Desmistificando o ideal de igualdade

Desmistificando o ideal de igualdade

Por:Rafael Vargas Pontes
Colunas

19

Jul 2017

Desmistificando o ideal de igualdade

Considerando apenas os polos, há muito tempo o debate acerca do papel do estado na sociedade se dá especialmente entre aqueles que acreditam na intervenção estatal como ferramenta para alcançar um melhor arranjo social e aqueles que acreditam que o melhor arranjo só pode ser alcançado de forma espontânea. Contudo, o método espontâneo para alcançar o melhor arranjo social não é estável, equilibrado ou igualitário, mas sim de ajustes contínuos, busca incessante pelo equilíbrio e pautado na liberdade das escolhas e seus diferentes resultados.  Liberais e libertários não enxergam isso como problema, mas muitos outros acreditam que deva existir uma entidade centralizadora do poder a fim de garantir estabilidade, equilíbrio e igualdade para que aconteçam relações sociais profícuas. Diante disso, seguem alguns pensamentos a respeito da igualdade, enquanto valor, em contraste com a liberdade. Mas é necessário pontuar que existe uma diferença crucial entre igualdade e liberdade. Igualdade é uma utopia baseada em sentimentos ao passo que a liberdade é uma condição intrínseca da natureza humana que se desenvolve em direito natural.

Por muitos advogarem que a igualdade tenha que ser encarada como um direito fundamental devemos analisar a natureza dos direitos. Percebemos que para que todo direito exista, também deve existir uma contrapartida indissociável, uma obrigação. Desta forma, é possível concluir que se existe direito à propriedade privada, por exemplo, a contrapartida deste direito é o dever de respeitar a propriedade privada alheia. Se criamos uma legislação que garanta o direito à educação, a contrapartida desta é que alguém possui o dever de fornecer educação. Expandindo essa analogia para a igualdade, caso fosse um direito em determinada comunidade, sua contrapartida seria a obrigação dos membros em não serem diferentes uns dos outros. Note que nem a própria natureza impõe essa obrigação sobre as espécies.

A partir disso, alguns podem dizer que não é questão de sermos iguais, só precisamos ter oportunidades ou obter resultados iguais. Pois bem, acerca dessa ideia passemos ao segundo ponto. Partindo do consenso de que a natureza humana é pautada na diversidade, podemos entender que a diferença entre os indivíduos é uma das condições intrínsecas da ordem natural. Enquanto que a igualdade, conforme exposto acima, é um ideal/‘direito’ criado como qualquer outra legislação[1]. Se por natureza não somos iguais, o simples fato de alguém querer ser igual[2] ao outro e escrever esse desejo, não torna essa vontade ou sentimento possível. Assim, não só as pessoas são diferentes por natureza, mas suas ações, também, tendem a ser diferentes, uma vez que entendemos que umas não objetivam os mesmos fins que outras, e aquelas que objetivam o mesmo fim concorrem entre si pela obtenção deste. Demonstrando que os resultados alcançados a partir das ações também são diferentes.

Podemos constatar através dessa análise que a igualdade não é algo natural da humanidade, quanto menos um direito a ser implementado. Desta forma, chegamos ao ponto que entendemos a igualdade, como valor perseguido, e podemos analisar essa busca historicamente. Por meio de uma revisitação de experiências históricas das comunidades humanas, a igualdade como ideal só pôde ser alcançada através da delimitação das ações dos indivíduos, submetendo-os a uma norma reguladora. Isso, pois a igualdade não existe se temos pessoas diferentes por natureza, das quais seus atos ecoam essa diferença no espaço comum aos indivíduos, trazendo-lhes resultados distintos. À luz das leis naturais e dos dados históricos enxergamos que todos aqueles que defendem a igualdade acabam, inevitavelmente, defendendo a anulação da liberdade, na busca pela implementação de seu ideal não natural e pautado em sentimentos. Gerando, assim, ondas de destruição da natureza humana a cada medida igualitária implementada. Apesar de ser muito bonito almejar que todos sejam iguais nas melhores condições, isso é naturalmente impossível. Tendo em vista duas questões: uma é a escassez e a outra é que a humanidade só se torna massa uniforme se estiver em sua posição primeira e inerte. Ou seja, não existem recursos suficientemente disponíveis para atender a todos os desejos ao mesmo tempo e por isso só é possível igualar todos os homens não na riqueza, mas na miséria e dominados, de forma que suas ações não ecoem suas diferenças.

Todavia, olhando o outro lado das experiências históricas, percebe-se que as civilizações que prezaram por maior liberdade, foram as que prosperaram, avançaram e criaram um mundo de conforto geral muito mais acessível. Isso a despeito somente de equilíbrio e igualdade, pois diante de grande prosperidade advinda da liberdade nunca se presenciou desestabilidade. Defender a liberdade não é defender um mundo igual ou equitativo, mas sim defender a ordem espontânea de arranjo social, que concede a possibilidade de todos, através de suas ações, alcançarem padrões de satisfação geral mais elevados, sem que exista uma entidade central poderosa o suficiente para apontar os que merecem ou não ser agraciados[3].

A igualdade não é natural, benéfica e muito menos um direito. Já a liberdade agrega todas estas qualidades. Porém, é frágil. E como sabemos não se pode fragmentar a liberdade sem incorrer no risco de perdê-la. Por isso, devemos exercê-la sempre, espalhando-a em sua plenitude e confrontando ideias que são vendidas como boas, mas que na verdade comprometem a natureza humana de sermos livres.

 

[1] Refiro-me, aqui, ao termo legislação no sentido da diferenciação que Hayek desenvolveu entre law e legislation;

[2] Seja em termos de existência, oportunidades ou resultados.

[3] Foi por entenderem que um conjunto de ações praticadas com frequência é o substrato do comportamento, que grandes intelectuais dos pensamentos conservador, liberal e libertário se empenharam em investigar o fenômeno comportamental gerador da riqueza de determinados indivíduos ou grupos.

 


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