Vamos liberar o crime?

Por:Pedro Henrique
Colunas

04

Oct 2016


Vamos liberar o crime?

A modernidade possui certas insanidades em suas práticas políticas que, no mínimo, deveriam nos causar certa repulsa. Não falo unicamente de políticas corruptas como propinas, desvios de ativos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros atos tão corriqueiros  em nossa nação. Eu falo de quando o Estado democrático de direito se sujeita a certas políticas por covardia, não por ineficiência, mas por medo.

Eu sou um conservador que faz parte daquela parcela da sociedade que vê o Estado como uma emanação da sociedade civil. A sociedade necessita de um Estado, um Estado necessário, que não seja grande e inflado o suficiente para tirar a autonomia e individualidade de seus cidadãos, e nem tão pequeno ao ponto de se tornar um aparato sem sentido, sem expressão e sem força. Creio , como Scruton, que o “Estado e a sociedade civil permeiam um ao outro: sua separação traz a morte para ambos”[1]. Aquilo que garante a dignidade social de uma nação é a possibilidade de o Estado manter uma ordem social que beneficie o justo e puna o injusto. Qualquer país que seja, se suas leis e suas instituições de defesas não são fortes o suficiente, a qualquer tempo poderá surgir milícias e guerrilhas que coloquem no chão toda a sua organização civil.

Isto aconteceu em Cuba, por exemplo, aconteceu em todos os países que tiverem invasões territoriais ou levantes de guerrilhas que tentavam tomar o poder constitucional. Sendo assim, punir o infrator das regras de determinada nação, após um governo constituído, é missão do Estado[2]. Punir o infrator possui basicamente dois intentos: satisfazer os ânimos de justiça da sociedade, evitando assim linchamentos e morte pelas mãos de civis; e, também, retirar do meio social aqueles que sabidamente fizeram ou farão mal à própria sociedade.

Não obstante, quando invertemos a ordem natural de “justiça e injustiça”, quando passamos a beneficiar o infrator e prejudicar o honesto, gera-se na sociedade um cataclisma moral e jurídico. Vou exemplifica: muitas pessoas me questionam sobre o aborto e os motivos que me levam a ser contra ele em qualquer ocasião. O aborto é um típico caso de cataclisma jurídico e moral na sociedade. Pensemos num caso de estupro em que a mulher é violentada e acaba engravidando do criminoso. O estupro, em si, já é uma das máculas mais abjetas que podem existir numa sociedade, e, se a mãe abortar aquele feto — ser humano, é bom dizer —, ela estará causando outra mácula social e moral. Ou seja, punindo um inocente que já encontra, constitucionalmente[3], respaldo a seus direitos mais basais. Por exemplo, o direito inalienável à vida.

O argumento principal que se posta nestes casos é que o aborto é feito para aliviar os traumas psicológicos que a mulher poderá sofrer — além do trauma do estupro em si. Um argumento totalmente válido, todavia, não suficiente para o caso de se tirar a vida de um ser humano. Quando o Estado age de forma a legalizar o aborto, ele usa de uma pena capital ao feto, o ente mais vulnerável de uma sociedade civil; enquanto que, quando consegue encarcerar o estuprador, dão a ele no máximo 10 ou 20 anos na prisão.  Isso sem contar todo um roll de direitos e mordomias vomitadas pelo mesmo Estado que sentenciou à morte o feto. Uma contradição de dar nojo.

Eis um cataclisma social: pune-se o feto inocente com a pena de morte, feto esse que não teve nenhuma ligação direta com o crime do estupro que o gerou. Pune-se o inocente com a maior pena possível em uma sociedade, enquanto que, o estuprador viverá e poderá não ser punido, e, se punido, com uma pena muito mais branda do que a que foi promulgada sobre o fato.

Tal situação é, no mínimo, paradoxal. Causa no mundo do Direito e no campo da ética, uma lacuna intransponível. Acaba-se tendo duas situações: ou a contradição entre a lei e a constituição mais basal de ética e moral social; ou o abandono de tudo o que até hoje a sociedade ocidental considerou sobre ser justo e injusto, ético e antiético, iniciando uma nova conceituação de justiça e ética.

Foi exatamente o que ocorreu quando o governo colombiano decidiu dar anistia política e punir brandamente, assassinos, terroristas, estupradores, sequestradores e todos os outros tipos de criminosos que fazem parte do montante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC. Ainda que não explicitamente, a Colômbia anistiar bandidos das FARC acabará promovendo a injustiça em questões de ordem pública. É como se legalizassem, ou cogitassem exceções, ao que é justo e injusto. Como se terrorismos, sequestros e assassinatos coubessem num plano de normalidade social que merecesse algum apreço.

Não tomarei seu tempo para expor os crimes dessa organização, já que são há muitos anos de conhecimento geral e vocês podem pesquisar brevemente na internet e encontrarão facilmente os dossiês desses guerrilheiros. Não se trata de roubos, não se trata de pequenos furtos,  trata-se, muitas das vezes, de criminosos de guerra, de homens e mulheres que sequestraram políticos e pessoas de alta estirpe pública de seu país, são homens e mulheres que comandam o maior exército paramilitar da América Latina. São a estes que a ONU, EUA, e o governo colombiano querem dar liberdade, e, pasmem, querem dar cadeiras políticas no Congresso colombiano. Querem, acima de tudo, dar liberdade política a criminosos de guerra. Veja, eu não sei se eu sou muito moralista, se em algum lugar da história minha filosofia e ética se enroscaram, mas eu não consigo perceber isso como algo normal, como algo benéfico.

Com o mais simples e banal senso de ética, conseguiríamos inferir a insanidade, a verdadeira anomalia social que acarretariam tais atitudes. Não é preciso ser nenhum padre para julgar o absurdo tais situações.

Os argumentos daqueles que pregam tal idiotice social é que, assim agindo, a Colômbia sairia desse pé de guerra que dura há décadas. Será? Não vejo como dar expressão pública à traficantes, guerrilheiros, assassinos e sequestradores, pode ser uma atitude de paz. Para mim, soa mais como uma legalização do crime, como uma aprovação oficial do insano, do que qualquer acordo de paz. Tais homens ganhariam espaço para decidirem as sortes de seu país, criminosos assentariam em cargos da nação que são estratégicos para a manutenção da ordem e do direito. Como, meu santo Deus, isso pode ser uma atitude de paz?

Eis mais um cataclisma social, a banalização da justiça, a relativização da honestidade. A repulsa que esses governos marxistas possuem pela hierarquia fazem com que igualem até mesmo a justiça com a injustiça, a moralidade com a devassidão, o Estado constituído com guerrilhas revolucionárias.

O plebiscito que decidiria se haveria acordo ou não, acabou sendo decidido pela sanidade que resta nos bons colombianos[4]. O voto pelo não-acordo venceu. Mas, se eu fosse você, não ficaria tão feliz assim. Se eu bem conheço as jogatinas políticas dos marxistas, eles encontrarão outras vias para seus intentos. Não foi para isso que criaram, outrora, o Foro de São Paulo?

O cerne do problema é que, o Estado colombiano estaria privilegiando criminosos e dando anistia nacional a criminosos de guerra, abrindo assim uma jurisprudência que permitiria a injustiça de forma institucional. Tudo isso, é claro, se decidirem por anistiar e politizar oficialmente as FARC. Depois de darem esse passo dificilmente recuariam. A sociedade e os meios de justiça naturalmente procurariam se adequar à nova realidade, ainda que contraditória e insana em todos os aspectos.

A sociedade deve compreender que, o sonho do guerrilheiro é sentar-se em cadeiras oficiais, é tomar o poder para si e demandar aquilo que lhe apetecer. Abrir espaços políticos para guerrilheiros é como dividir o país em dois governos oficiais, é dar voz pública a homens e mulheres que até outro dia usavam de bombas e escopetas como brado.

Quando um Estado dá anistia a guerrilheiros, ele atesta aos próprios guerrilheiros sua rendição e impotênciaa. Ele prova a todos que ele possui força para defender sua nação, que não alcançou a competência de proteger aqueles que jurou dar proteção. E se já não bastasse o atestado de fracasso, ele anuncia com extremo orgulho que, como não conseguiram proteger a nação, eles darão anistia e liberdade aos seus algozes. Anunciam que darão espaços públicos e até subsídios monetários para que os guerrilheiros se tornem um partido, como se o nome “partido” fosse sepultar as histórias de guerrilha e de crimes bárbaros cometeram. Aliás, sepultar é um nome bastante adequado para tratar a questão.

Em uma analogia extremada, é como se o Estado, vendo sua impotência em combater o estupro, propusesse, numa espécie acordo de paz com os estupradores, legalizar o estupro e ainda criar um ministério para os estupradores.

Não sei ao certo em qual momento histórico o senso de moral social deixou de ter valia na sociedade civil. Busco respostas para entender porque, se há alguém que tenha que ser condenado à morte num crime de estupro, esse alguém é o feto e não o estuprador. Busco com toda minha alma entender se o trauma da mãe justifica a morte do filho, a mãe mesmo com traumas ainda vive, e quem vive tem esperanças de superação. Agora, o que resta a um feto morto?

Busco respostas para entender como pode ser adequado dar espaço público a assassinos, como pode ser boa coisa estimular a bandidagem institucionalizada e calar a voz daqueles que a vida toda seguiram as regras árduas da ética social. Por mais bonitos e enfeitados que possam parecer os argumentos piegas para tal intento, parece-me, com a mínima sensatez de raciocínio, que nunca será boa coisa dar espaço político às guerrilhas. Com fardas ou com ternos as atitudes criminosas continuarão. A prática torpe não escolhe uniformes e nem siglas partidárias ou terrenos de ação. O terrorismo que outrora acontecia nas selvas fechadas da Colômbia, acontecerá a céu aberto nas câmaras públicas do país. Apostem para ver.

Referências:

[1] SCRUTON, Roger. O que é conservadorismo, São Paulo: É realizações, 2015, p. 105

[2] Diria John Locke em seu Segundo tratado sobre o governo civil.

[3] O nascituro possui respaldo constitucional no Brasil

[4] <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/10/1819124-em-plebiscito-colombianos-rejeitam-acordo-de-paz-assinado-com-as-farc.shtml>

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Pedro Henrique

Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais, filósofo, crítico social e palestrante. Estudioso de filosofia política com ênfase em política conservadora. Mantém o blog http://medium.com/do-contra Contato: filosofo.pedro.henrique@gmail.com

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