Teori e as teorias

teori da conspiração

Por:Pedro Henrique
Colunas

22

Jan 2017

Teori e as teorias:

Morreu Teori Zavascki, o ministro relator da Operação Lava Jato — maior investigação de corrupção sistêmica que já houve num Estado-nação. Mas e agora? Como se dará a escolha do ministro que deve substituí-lo? Como continuará a investigação?

Tais questões se impõem após o susto passar, quando a razão começa a substituir o espanto e emoções afloradas. Consegue-se pensar nas nuances e consequências imediatas após a tragédia aérea que vitimou o magistrado e outras quatro pessoas na última quinta-feira (19).

A escolha de um novo ministro para ocupar o lugar de Teori, junto aos seus respectivos processos, parece muito distante de acontecer. Seguindo os dispositivos constitucionais, a escolha caberia ao Presidente da República. Após a seleção, haveria ainda uma investigação das competências do escolhido, a sabatina no Senado e, somente depois dessas etapas, a posse do cargo. Tudo isso, é claro, considerando que o indicado não decline a proposta. Assim sendo, ou se encurtaria em pouquíssimos dias o processo exposto acima, ou o sorteio da relatoria da Lava Jato será refeito. O mais provável é que haja um sorteio entre os ministros já empossados.

Explicando em minúcias: segundo o artigo 38, inciso IV- a), do regimento interno atual do Supremo Tribunal Federal (STF)[1], o ministro morto é substituído pelo sucessor escolhido pelo Presidente da República; não obstante, o artigo 68, §1º, prevê que em casos excepcionais — que é o caso em questão, obviamente — a presidência do STF poderá retirar a relatoria do substituto imediato e sortear novamente entre os ministros já empossados (segundo o §2º do mesmo artigo e regimento). O que, com certeza, é o mais sensato, já que o presidente Michel Temer já fora citado em delações anteriormente homologadas pelo próprio ministro Teori[2]. Seria um absurdo que um presidente investigado escolha o relator de um processo no qual ele próprio é investigado. Tal aporia seria vergonhosa ao Supremo, uma clara inconsistência jurídica no seio do próprio regimento do tribunal máximo do país. Não obstante, o próprio Temer apontou que não indicaria ninguém ao cargo antes que a relatoria seja novamente distribuída[3]; atitude sensata.

Nas redes sociais, muito se fala da indicação do juiz Sérgio Moro para o lugar de Teori, e que a consequência básica dos fatos seria o tardar das investigações e das homologações das delações premiadas, o que não deve acontecer em ambas as ponderações. A indicação de Moro não é plausível, dada à importância de sua função jurídica desempenhada em Curitiba. Além disso, parar a Lava Jato é quase impossível, já que ela atravessa várias instâncias dos poderes nacionais e não está submetida somente às competências do STF. Após o sorteio, a homologação — ou a não homologação — deve ser uma pauta urgente e de resposta rápida do novo relator. Além do mais, o STF é o órgão que menos interfere na Lava Jato, ainda que a função do relator seja cabal no caso. Ao órgão compete o julgamento daqueles que possuem foro privilegiado e casos em que caberia apelação última do réu ao STF. Ou seja, todo o trabalho investigativo está fora dos poderes do STF e somente em instâncias específicas é que o tribunal é acionado. Sendo assim, a celeridade do caso deve ser de primeira instância nos meses que se seguirão. Assim esperamos.

Os próximos meses serão importantíssimos para o país e é possível afirmar que os acontecimentos que se sucederão irão ditar os rumos da nação pelo menos pelas próximas duas décadas. Bem sabemos que as investigações da Lava Jato têm apoio nacional e internacional em massa, e que as suas decorrências afetam não só o Brasil. As delações, até o momento, estão sendo de importância ímpar para se conseguir provas e dissoluções das tramas corruptas. Prova disso é que a estrutura orgânica da distribuição de caixa dois e da gênese do esquema do “petrolão” foram identificadas através de delações dos executivos da Odebrecht e de outros que estavam no olho do conchavo criminoso.

Tudo dependerá do tratamento que será dispensado às delações, aos procuradores e às instâncias que investigam as evidências da corrupção do “petrolão”. Saberemos quais são as tendências dos poderes tendo em conta como os próprios poderes agirão em relação àquilo que era competência do ministro morto. Nisto, nós devemos nos atentar: com quem ficarão as competências de relator da Lava Jato e quais serão as tendências jurídicas do novo relator? Sua nova função irá obscurecer as investigações e atrasar os andamentos processuais ligados ao caso em questão?

Era função do ministro Teori Zavascki ponderar e julgar políticos protegidos por imunidade parlamentar. Caso houvesse alguém para tirar do jogo em alguma espécie de queima de arquivo, este alguém seria Zavascki.

A República irá “pegar fogo” nos meses que se seguirão e o país deverá mostrar sua força democrática. As instituições de direito terão de lidar com afrontas diretas à sua soberania, sim, a sua soberania. Pois se a morte do ministro se mostrar, de alguma maneira, criminosa, isso pode ser considerado por Temer como um ataque direto à nação. A mídia irá “ferver” e os oposicionistas investigarão com todo furor. Se houver interesses sublimados no — até então — acidente, eles aparecerão. Caberá aos órgãos e a própria mídia não ignorar nada e investigar com seriedade e ponderação tudo que aparecerá. A morte de um ministro em situação suspeita não deve ser ignorada, ainda mais quando o mesmo tinha em suas mãos o julgo e o peso de ser relator da maior investigação contra a corrupção do país em todos os tempos.

É cedo demais para tomar um discurso definitivo ou algum julgamento, é muito imprudente considerar qualquer coisa tão cedo. No entanto, não há como ignorar o fato de que Teori iria homologar, em prazo de dias, delações que iriam colocar o Brasil em uma pira ardente de denúncias. “Apagá-lo” seria conveniente a muitos.

O filho de Teori, Francisco Zavascki, ao comentar uma conversa sobre as delações que teve recentemente com o pai, disse: “Ele não entrou em detalhes, só realmente demonstrou preocupação. Por isso, ele queria fazer (a homologação) o mais rápido possível, dar início às investigações e cumprir o papel dele. Ele tinha todo o processo na cabeça. Toda a estratégia de como seguir daqui a diante. Acho que se perde uma quantidade de informação muito grande”[4].

A verdade é que as investigações estavam cada vez mais perto dos “cabeças”, dos homens que controlam a nação, dos intocáveis — até então. Se foi o acaso, temo que ele possa ser um acaso inteligente e intervencionista!

Referências:

[1] http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_1980.pdf

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840250-nome-de-temer-e-citado-43-vezes-em-delacao-de-executivo-da-odebrecht.shtml

[3] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/01/1851971-temer-diz-que-indicara-substituto-apos-escolha-de-novo-relator-da-lava-jato.shtml

[4] http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/01/ele-demonstrou-preocupacao-com-o-que-vinha-diz-filho-de-teori-zavascki.html

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Pedro Henrique

Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais, filósofo, crítico social e palestrante. Estudioso de filosofia política com ênfase em política conservadora. Mantém o blog http://medium.com/do-contra Contato: filosofo.pedro.henrique@gmail.com

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