Seis motivos para defender mudanças na previdência social

Previdência Social falindo

Por:Yuri Dornelas
Colunas

09

Feb 2017

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, no dia 6 de dezembro de 2016, a PEC 287, proposta que defende um conjunto de mudanças na Previdência Social. Muitos consideram um absurdo modificar as regras de aposentadoria do trabalhador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, se posicionou oficialmente contra a reforma. Esse artigo não tem como objetivo defender a reforma da Previdência Social proposta pela equipe do Presidente Michel Temer, mas sim elencar motivos pelos quais devemos defender mudanças nas regras atuais desse “seguro social”. Confira a seguir, seis razões para defender alterações na Previdência:

 

1) Deficit gigantesco

A tabela abaixo mostra o deficit em bilhões de reais ano a ano da Previdência Social (fonte: Ministério da Fazenda)[i]:

Déficit da Previdência Social

Apenas esses dados já deveriam ser suficientes para qualquer um defender, no mínimo, uma reformulação da Previdência Social. Os números mostram que o governo, ano após ano, retira verbas de outras fontes do orçamento para poder pagar o INSS. Esse dinheiro poderia ser destinado à melhora da educação, da saúde, da segurança ou da infraestrutura do país.

 

2) Envelhecimento da população

O seguinte gráfico mostra a projeção da pirâmide etária absoluta da população brasileira nos anos de 2016, 2030 e 2050, respectivamente (fonte: IBGE)[ii]:

Previdência Social

Com o envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida, haverá um maior número de beneficiários e menor de contribuintes. Isso significa que, no futuro, para poder pagar o INSS o governo irá utilizar uma maior parte de outras fontes do orçamento. Dessa forma, haverá menos verbas para investimentos em outras áreas, além de um provável aumento na tributação para conseguir aumentar a arrecadação, o que recairia diretamente nos contribuintes.

 

3) Esquema de Pirâmide

Previdência Social é esquema de pirâmide

O dinheiro dos contribuintes é usado para pagar os atuais aposentados.  Não existe reserva alguma. Isso significa que você só recebe seu investimento se mais pessoas entrarem, mas como pôde ser visto acima, a tendência da população brasileira é que o número de idosos aumente enquanto o de jovens diminua.

 

4) Política

Você confia em políticos? A Previdência Social nada mais é do que entregar mês após mês, durante décadas, parte do seu salário para os políticos que estão no poder. Esperando ainda que eles cuidem desse dinheiro e que os políticos do futuro devolvam essa contribuição com juros assim que você se aposentar.

O que impede a mudança de regras da Previdência? O que impede o aumento da alíquota obrigatória? O que impede a mudança da quantidade de anos necessários até você se aposentar? O que impede de te pagarem uma quantia menor do que fora prometido? Nada. É um programa social do Estado e quem julga se pode ou não alterá-lo é o próprio Estado.

 

5) Coletivização da responsabilidade

Frase de Ayn Rand

Suponhamos as seguintes situações: na primeira não há INSS e na segunda há.

  • Você recebe R$1000,00 por mês e tem um custo de vida de 900, guardando os 100 reais que restaram no banco da esquina. Você adoraria gastar esses 100 reais, mas deixa de consumir para garantir um futuro confortável. Deixa de comprar roupas, de sair, evita fazer uma viagem, deixa de ter mais um filho, ou seja, não cede aos seus desejos momentâneos. Economiza na expectativa de ter uma velhice confortável. O outro, que ganha o mesmo salário que você, cede a todos os desejos e gasta tudo que recebe no mês, não poupando nada para o futuro. Você, devido a seu esforço, terá uma velhice muito confortável enquanto o outro, infelizmente, mas por opção dele, terá uma velhice pouco tranquila.
  • Dos 1000 reais que você receberia 100 vão ser descontados automaticamente da folha de pagamento e vão para o INSS. Você não consegue poupar nada do que sobra, pois possui um custo de vida de 900. O mesmo ocorre para o outro que não tinha pretensões de poupar. Ele consome os R$900,00 que sobram pós-desconto do INSS. Tanto você, que estava preocupado com o futuro e disposto a poupar uma parte do salário, quanto ele, que não se preocupava com isso, vão ter uma aposentadoria igual, com um conforto de vida mediano.

Esse simples exemplo ilustra como o INSS pode ser injusto, prejudicando aqueles que conseguem guardar dinheiro para o futuro, dificultando uma melhor aposentadoria e coletivizando a responsabilidade sobre ela.

 

6) Há opções melhores

Previdência Social não tem retorno

Se o INSS é benéfico, por que o trabalhador é obrigado a tê-lo? Se algo é bom, parece lógico que, se todos pudessem escolher, optariam por tê-lo, não? Então por que o trabalhador não pode preferir entre ter ou não uma Previdência Social?

Se você optasse por receber a parte do seu salário que vai para o INSS, poderia investi-la em diferentes projetos, de diversas formas, garantindo uma aposentadoria muito melhor. Talvez conseguindo até parar de trabalhar mais cedo do que pela Previdência Social.

 

Conclusão

Você é suficientemente capaz para se planejar para o futuro? Para o dia em que não aguentar ou não quiser mais trabalhar? O Estado acha que não. Ele te trata com uma criança, como alguém que não consegue cuidar de si mesmo. Caso contrário, o INSS seria facultativo.

Enquanto a Previdência Social existir ou enquanto ela for obrigatória, encare-a como um imposto e não dependa dela para se aposentar. Milton Friedman dizia que, se o governo fosse colocado para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltaria areia. Não seja dependente do Estado para ter uma velhice confortável ou no mínimo digna.

 

[i] http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/

[ii] http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/piramide/piramide.shtm

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Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais. Graduando em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador local do Students For Liberty Brasil. Libertário entusiasta da Escola Austríaca de Economia e do Objetivismo de Ayn Rand.

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