Secessão e o direito à autodeterminação

Secessão

Por:Yuri Dornelas
Colunas

23

Oct 2017

No início desse mês de outubro foi feito um referendo na Catalunha para a separação da região em relação à Espanha. Cerca de 90% dos 2,2 milhões de eleitores que foram às urnas votaram pela independência. Isso fez despertar o debate a respeito do tema da secessão e outros movimentos de independência, como no caso do Brasil, o movimento “O Sul é o meu país”.

Secessão nada mais é do que uma mudança de controle sobre a riqueza nacional de um governo maior, central, para um governo menor, regional. Quanto mais regional o governo, melhor a administração, mais simples se torna gerir os recursos públicos, mais fácil da população cobrar um bom trabalho dos seus políticos, maior a integração cultural e a identificação como parte de uma comunidade. Há também outras vantagens, como destaca o filósofo e economista alemão-americano Hans-Hermann Hoppe:

Governos pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos.  Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra.  O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias.  Quanto menor o país, maior a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas. 

Além das vantagens de um governo regional, não podemos forçar nenhuma pessoa ou nenhum grupo de pessoas, a serem mantidos contra sua vontade em uma associação política na qual não queiram participar, todos os indivíduos têm o direito de escolher o que fazer com sua vida e com sua propriedade. Nas palavras do economista austríaco Ludwig von Mises (1881 – 1973):

O direito à autodeterminação, no que tange à questão da filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.  Este é o único meio possível e efetivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.

[…]

Chamar este direito à autodeterminação de “direito à autodeterminação das nações” é não compreendê-lo. Não se trata do direito à autodeterminação de uma unidade nacional delimitada, mas sim do direito dos habitantes de cada território de decidirem sobre o estado ao qual desejam pertencer.

[…]

O direito à autodeterminação de que falamos não é o direito à autodeterminação das nações, mas, antes, o direito à autodeterminação dos habitantes de todo o território que tenha tamanho suficiente para formar uma unidade administrativa independente.  Se, de algum modo, fosse possível conceder esse direito de autodeterminação a toda pessoa individualmente, isso teria de ser feito. No entanto, isso é impraticável apenas por causa de coercitivas e restritivas considerações técnicas, as quais fazem com que o direito à autodeterminação seja restrito à vontade da maioria dos habitantes de áreas grandes o bastante para serem consideradas unidades territoriais dentro da administração do país.

 

Observe que Mises defende filosoficamente a secessão até o nível individual, ressaltando, obviamente, que há limitações práticas quanto a isso, que tornam improvável aplicar a secessão individual ao mundo real. Além do que é pouco provável que uma pessoa gostaria de se tornar uma unidade autônoma, sem estabelecer associações com outros indivíduos.

Agora pense no caso do Brasil. Você leitor realmente acredita que um estado de tamanho continental, social-democrata, multicultural, com mais de 200 milhões de pessoas, com interesses econômicos, sociais e culturais diversos, pode ser gerenciado de forma eficiente por políticos localizados em uma cidade? É possível tentar sanar esse problema com o federalismo, que no Brasil é quase que inexistente, dado a centralidade das decisões na União. Ademais o federalismo nunca será tão eficaz quanto à independência de uma região. A secessão é o federalismo pleno.

A secessão é um direito de cada indivíduo sobre a própria vida, independentemente do que as constituições dizem. Lembre-se, se não fosse graças à secessão, nós ainda seriamos parte de Portugal.

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Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais. Graduando em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador local do Students For Liberty Brasil. Libertário entusiasta da Escola Austríaca de Economia e do Objetivismo de Ayn Rand.

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