A República dos Alvarás

Temos liberdade na república dos alvarás?

Por:Lucas Pagani
Colunas

26

Jul 2017

A República dos Alvarás

Vivemos no país do futuro. Uma futura potência mundial. Tudo está condicionado no futuro. Mas o futuro só chegará, pelo menos na República cartorária, se tivermos reconhecimento de firma e assinatura reconhecida do responsável pelo progresso.

Nossa magnífica carta magna de 1988 nos dá direitos até demais. Nos garante tudo – no papel. Temos direito para tudo. Temos direito a liberdade, propriedade e vida. Temos direito a saúde, a educação. Temos direito a empreender. Temos direito para agir! Mas será mesmo que temos direitos? Não é bem assim. Temos liberdade só se o cartório reconhecer a firma da sua assinatura. Se não, nada disso. Quem é você, cidadão, para achar que pode fazer o que bem entender?

Você, cidadão, quer abrir um bar? Ótimo. Você tem a liberdade para isso. Pelo menos, no papel. Sente aqui. Pegue um papel e um lápis, você precisará anotar tudo o que precisa ter para abrir seu bar. Cartório de notas. Cartório de Registro Comercial. Autorização. Alvará. O famoso alvará. Depois de seis meses – sendo otimista -, cumpriu todos os requisitos? Agora, você pode pensar em abrir as portas. Contratar funcionários. Finalmente você abrirá o seu bar. Nada muito chique, a crise bateu.

Você conquistou, com muito suor, todas as permissões que – com muita bondade – o Estado concedeu para você. Uma batalha hercúlea, sem dúvidas. O seu alvará está lá, estampado nos quatro cantos do seu bar, para que nenhum agente público bote defeito. Como um bom anfitrião, você resolve abrir um espaço para uma banda tocar ao vivo, todos os dias, no seu bar. Com toda a sua liberdade, isso, com certeza, trará mais clientes e, com isso, mais rentabilidade para o seu negócio.

Mas nem tudo são flores. Você precisa de um novo alvará de funcionamento que diga que você pode ofertar musicas ao vivo para o público. Como um bom cidadão, pagador de impostos, você cumpre o seu dever cívico de retirar outro alvará para, então, poder ofertar esse bônus para os seus clientes. O bolso pesou, não é mesmo? Os seus clientes querem dançar? Calma. Não pode. Tem que ter outro alvará de funcionamento especificando se os seus clientes podem dançar ou ficarem em pé no seu estabelecimento. Mais um alvará.

As contas apertaram. Não há mais espaço no orçamento para retirar mais um alvará de funcionamento. Os seus clientes não poderão levantar das suas cadeiras ou dançar nos espaços livres que você oferta. Ruim para os negócios, não? Isso é o Brasil. Essa é a nossa república dos alvarás. Mas, afinal, esse é o preço que pagamos por morar em uma sociedade civilizada, pacifica e desenvolvida, não? Não.

Se você morasse na Estônia, por exemplo, abriria seu bar e em um único dia teria a licença e poderia operar normalmente. E como faria isso? Enfrentaria fila? Teria que reconhecer firma de alguma assinatura? Teria que passar horas comerciais dentro de um cartório para sonhar em abrir uma empresa? Não. Tudo pode ser feito tudo pela internet, nesse site. Podem dizer que a Estônia é na Europa e o Brasil está longe do padrão europeu. De fato, estamos longe disso.

Nesse caso, poderíamos pegar algumas dicas com nossos hermanos do Chile, país sul-americano onde abrir uma empresa demora inacreditáveis 11 minutos. Também pode ser destacado que o Chile seja geograficamente menor que o Brasil. Mas então podemos analisar a Austrália, por exemplo, onde o tempo para abrir uma empresa é homérico. Exatos e exaustivos 15 minutos. O tempo que você demoraria a abrir uma empresa seria o mesmo tempo despendido em pegar a fila para a senha da fila do cartório. Louco, não é mesmo? E não, você não precisa de um alvará para aumentar o seu negócio. Você simplesmente aumenta. Uma balburdia, afinal, esses países vivem uma total anarquia, não é mesmo. Utópicos, para dizer o mínimo.

No Brasil, precisamos de alvarás para fazer o que temos o direito a fazer. Precisamos de autorização, reconhecimento de firma e um carimbo de uma repartição pública qualquer. Talvez devêssemos ter um carimbo único para todos os brasileiros. O carimbo “Burro de Carga”. Somos livres, ‘pero no mucho’. Temos a liberdade para agir, se o Estado permitir. E se permite, permite com ressalvas.

Nós (o povo) só podemos agir se o Estado disser que podemos e que estamos seguros para fazê-lo. Grande Estado, o que seriamos de nós se não fosse a bondade de nossos iluminados líderes? Não saberíamos agir. Não sabemos nunca o que é melhor para nós mesmos – com exceção para aqueles que votam nesses iluminados líderes.

Uma sociedade marcada pela cultura cartorária, onde precisamos ter aprovação de tudo que fazemos sem qualquer liberdade de ação, está condenada a permanecer como uma sociedade de potencial – nunca potência. Está condenada a não ter qualquer progresso ou possibilidade de sermos livres. Usamos algemas e ainda agradecemos por isso. Pedimos permissão para agradecer. E sorrimos assim quando recebemos as nossas autorizações e números governamentais para podermos exercer a nossa cidadania. Viramos números, como gado marcado.

Não aprendemos a grande lição do século XX. Não nos desligamos das algemas do totalitarismo. Ainda somos ovelhas em um rebanho pastorado por uma matilha. O lobo nunca saiu das rédeas. Não há liberdade, há apenas permissão. Que tal uma sugestão legislativa? Mudamos o “Ordem e Progresso” da bandeira brasileira para “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é Força.

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Lucas Pagani

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