O voto fechado é a manutenção da corrupção

Por:Pedro Henrique
Colunas

27

Mar 2017

O voto fechado é a manutenção da corrupção

A reforma da política eleitoral é o debate do momento no Palácio do Planalto e nas casas dos poderes em Brasília. Que existe a necessidade de uma reforma ninguém em sensata consciência irá negar, pois o modelo atual de arrecadação de verbas para os partidos, a linha ideológica dos mesmos e a maneira como são feitas as coalizões, são obscuras e falhas. Isso possibilita a corrupção e gera uma espécie de ‘coronelismo’ dentro dos três poderes.

A questão primordial é saber se a reformulação proposta é a melhor possível ou apenas acarretará em novos problemas. O ministro do STF Gilmar Mendes, por exemplo, é favorável ao voto em lista fechada e é esta a pauta mais aceita até o momento. O voto em lista fechada nada mais é do que os eleitores votarem em um partido, que definirá uma lista dentro de sua legenda. Os primeiros das listas vão sendo eleitos, e assim sucessivamente, dependendo do número de votos que receberem. Lembrando que esse sistema seria para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Tal norma é adotada em muitos países como Israel, Portugal, Espanha e Argentina. O ponto favorável a ela é que este sistema proporciona um voto localizado na visão política do partido, e não em uma pessoa determinada que, apesar de estar integrando uma agremiação partidária, pode não concordar com as diretrizes da instituição política. Com o voto em lista fechada o partido terá liberdade de escolher aqueles que se encaixam melhor em suas visões ideológicas.

Entretanto, há problemas centrais nessa visão eleitoral. Mais do que isso, existem mais contratempos a serem sanados do que supostas benesses. No sistema de voto fechado o eleitor não possui uma escolha direta de seu candidato, o que se agrava pelo fato de nossos partidos não possuírem uma visão ideológica claramente definida. Aqueles que possuem uma linha definida acabam se confundindo num mar de partidos socialistas, que pensam majoritariamente de uma mesma forma. Outro problema do voto fechado é que os partidos podem se utilizar do sistema para blindar políticos no foro privilegiado. Ou seja, candidatos que possivelmente não se reelegeriam, acabam, pela legenda fechada, escolhidos por seu partido e sendo reeleitos pelos votos recebidos pela sigla e não propriamente por eles. Dessa forma, haveria uma recorrente manutenção do foro privilegiado daqueles que os partidos querem blindar.

Existem outros sistemas eleitorais como, por exemplo, o de voto misto, onde os eleitores podem escolher votar na legenda ou nos candidatos em si. O problema é que os votos nas legendas acabam sempre sobressaindo e os candidatos que se elegem de maneira individual não ultrapassam 1% nos países que adotam tal sistema. Há ainda o modelo distrital adotado pelos Estados Unidos, o de lista flexível, em que as pessoas escolhem a ordem dos candidatos nas listas dos partidos ou escolhem votar na lista já padronizada, etc. Todavia, esses modelos sequer aparecem nas discussões em Brasília e nem mesmo nas considerações dos técnicos da Câmara dos Deputados. E, historicamente, tais sistemas nem tendem a ser considerados.

A realidade é que o sistema de lista fechada diminui bastante o poder de escolha dos eleitores. A escolha direta dos candidatos passa a ser uma atribuição dos partidos, afastando a eleição de um modelo democrático mais direto. A impressão passada é que não querem uma real reforma, mas apenas garantir, por outros meios, que algumas questões e práticas corruptas continuem.

Se no voto fechado haverá a chance de blindagem de determinados candidatos pelo foro privilegiado, não tenham dúvidas que isso ocorrerá cedo ou tarde. Afinal, não é de falhas nas leis que os corruptos sobrevivem? Além disso, não possuímos partidos de visões ideológicas variadas, pois vivemos em um país que possui “50 tons de vermelho” em sua política. Isso deixa explícito que o sistema de voto fechado não se sustenta nem na sua mais básica retórica.

Estamos tentando criar um sistema que supostamente se beneficiaria de escolhas político-ideológicas contrárias. No entanto, devemos lembrar que no Brasil não somos bipartidaristas e muito menos temos partidos à direita. Fomentar tal ilusão é apostar numa esquizofrenia coletiva onde todos passam a acreditar que temos, de fato, posições ideológicas significativamente diferentes. Querem que acreditemos que o PSDB é de direita, por exemplo.

A solução que se espera da reforma é que as eleições parem de ser um passeio de oligarquias, que exista sim um fundo partidário e que as empresas que queiram manifestar apoio a determinadas legendas não o faça monetariamente. Muitos dirão que estou defendendo o engrandecimento estatal e que o fundo de eleições encareceria a receita. Mas a partir de casos como o de Odebrecht e Queiroz Galvão, tivemos a clara demonstração que as empresas que doam quantias aos partidos visam favores, que na grande maioria das vezes requerem a burla e o rompimento das leis e da constituição.

O caixa dois das empreiteiras foi usado como sistema eleitoral e, no fim, quem decidia as coisas na Praça dos Três Poderes eram as empresas doadoras. Dos males o menor, antes o fundo público do que doações de empreiteiras que mais tarde se transformaram em sangria do dinheiro público através de “favores”. O fundo público de financiamento acabará com a corrupção? Não. Mas com certeza mostrará claramente os partidos que estão se aproveitando de dinheiros paralelos, e isso já é uma vitória. Vale lembrar que, muito provavelmente, a chapa Dilma/Temer das eleições para a presidência em 2014 será cassada por conta disso.

Outra solução pode ser a diminuição de partidos, pois existem siglas que simplesmente não possuem motivos para a sua existência, já que não agregam ao debate de maneira diferenciada e nem apresentam um contraponto que justifique sua legenda no aparato republicano da nação.

Fica claro que o sistema de voto fechado cria mais problemas sem solucionar os já existentes: temos muitos partidos de visões ideológicas semelhantes, temos o real problema de coalização e de doações empresariais através de caixa dois, o foro privilegiado blindando corruptos e a escuridão do voto indireto através de listas partidárias. Tal modelo é uma mentira, que fará nada mais do que financiar sempre os mesmos “coronéis” e ajudará a manusear a bel prazer partidário o foro privilegiado. Esconderá os candidatos atrás de uma legenda e afastará ainda mais o povo dos políticos, deixando um muro enorme entre eleitores e candidatos.

O voto fechado é a desculpa para fazer a manutenção da corrupção. Se quiserem de fato reformular o sistema eleitoral, que não deixem as coisas mais obscuras que já estão. Diminuam o número de partidos, excluam burocracias idiotas e apostem em sistemas que tragam uma real oposição ao debate. Afinal, não são das oposições ideológicas que a democracia vive?

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Pedro Henrique

Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais, filósofo, crítico social e palestrante. Estudioso de filosofia política com ênfase em política conservadora. Mantém o blog http://medium.com/do-contra Contato: filosofo.pedro.henrique@gmail.com

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