O problema do Brasil não é sua desigualdade

O problema não é a desigualdade

Por:Lucas Pagani
Colunas

16

Oct 2017

Muitos advogados da “meia liberdade” ou do “mundo colorido recheado de unicórnios”, onde todos são bons, discursam sobre a ideia de que o problema do Brasil é a desigualdade entre ricos e pobres. Nada, além disso. Mas o problema do Brasil não é a sua desigualdade.

Na visão progressista, o país precisa “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam”. Ou seja, justificam a alocação forçada de recursos mediante o uso da força sob Ciclano para darem algo a Fulano. Tudo em nome do “bem-comum”.

Esse princípio da equidade é, de fato, muito mal utilizado e mal interpretado pelos seus defensores. Quando muito, o princípio é usado no sentido de que todos são iguais perante a lei. Nada além. E qualquer relativização nesse princípio, como beneficiar grupos em detrimentos de outros, é uma afronta clara ao mesmo.

Para beneficiar um estudante com o passe livre precisamos retirar de algum cortador de cana. A transferência feita via impostos gera essa precisa distorção social. Pagamos impostos embutidos no consumo e em toda e qualquer transação econômica. E não, o dinheiro nunca é retirado dos mais ricos. É sempre tirado da classe média baixa e média, que mais consome e carrega nas costas mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro.

Não é o mais rico quem paga os programas de transferência de renda. É justamente a classe que mais precisa. Enquanto ricos têm a oportunidade de pagarem um bom advogado e um bom contador, o mais vulnerável não terá nenhum aporte para lidar com o pagamento de taxas, tributos e impostos. Pagamos cerca de 40% de tributos sobre o consumo geral – chegando, às vezes, ao absurdo de 90% de tributos sobre o item.

Provavelmente, é o seu pedreiro local que está pagando sua meia-entrada na sessão de cinema caso ele decida, também, assistir um filme. Provavelmente, é o seu padeiro local que pagará as contas do passe livre que sua cidade fornece para os estudantes de colégio público e particular. É uma boa jogada política: tira com uma mão e dá com a outra. E nunca com o seu próprio dinheiro. É a benevolência com o dinheiro alheio.

O resultado de programas ostensivos de redistribuição de renda no Brasil foi apenas o aumento da própria desigualdade que queriam diminuir. Catorze anos de programas sociais expansivos que beneficiavam cada vez mais a dependência (ao invés de promover a independência e um emprego sólido) geraram apenas mais desigualdade.

Muitos perderam os seus empregos pela crise econômica. Como resultado, temos 12 milhões de pessoas nas ruas pelas irresponsabilidades fiscais petistas. Tudo para que eles pudessem pagar os seus programas sociais. Neste tempo de vacas magras, muitos perderam os seus empregos por conta da alta carga tributária e dos altos custos que o estado joga nas costas de quem efetivamente produz.

Robert Nozick (1938-2002), filósofo estadunidense catedrático da Universidade de Harvard, traz uma explicitação sobre a transferência de renda. Nozick argumenta que a desigualdade entre os homens é natural pelas suas condições de preferência. Ele estabelece princípios básicos sobre a justificação da desigualdade, a saber: a) a legitimidade da Aquisição; b) a legitimidade da transmissão via mercado.

Se a aquisição não é fraudulenta e é, de fato, justa, ela será legitima. Assim como sua distribuição via Livre Mercado. Isso significa que a desigualdade gerada pelas preferências entre os indivíduos em uma economia representa a sua capacidade de produzir e suas próprias preferências.

O problema no Brasil é a desigualdade gerada de modo fraudulento por meio do espólio institucionalizado. Não mais nos preocupamos como os ingleses se preocuparam na revolução gloriosa de 1688, isto é, com o poder arbitrário do estado em criar mais e mais taxas e impostos de maneira ditatorial e sem qualquer justificativa.

Não há qualquer respeito com a propriedade privada no Brasil. Cobram cada vez mais impostos e cada vez mais roubam horas do seu trabalho. Para o brasileiro, o custo do estado brasileiro é de cinco meses do seu trabalho. Querem esperar para que seja 100% do tempo?

O verdadeiro problema é como gerar riqueza. E o mais importante: como não atrapalhar a produção dessa riqueza. Que é justamente o que a transferência de renda faz. Deixa o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. O princípio da equidade, quando o expandem além do seu escopo legislativo, tem o seu objetivo distorcido, produzindo efeitos que, outrora, deveriam ser combatidos.

“Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”. – Henry Louis Mencken (1880-1956).

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