O Jogo Sujo da Política

Por:Instituto Liberal de Minas Gerais
Colunas

02

Dec 2016

 

O Jogo Sujo da Política

 

Quando James Madison, em O Federalista, descreveu a natureza humana, recordou-nos de um dado antropológico essencial, sobretudo na política: os homens não são anjos, mas propensos a falhas e egoísmos. No bom português da rua, diz-nos o adágio popular: “farinha pouca, meu pirão primeiro”!

Daí a necessidade, ainda segundo Madison, de se criar um sistema de freios e contrapesos (checks and balances) em que o poder estatal – que nada mais é que o poder de alguns homens governarem outros – pudesse ser controlado também desde dentro, por meio da divisão interna de poderes e vigilância recíproca entre eles. A formulação se tornou um marco fundamental das democracias liberais de fins do século XVIII em diante e desiderato almejado na relação entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pois bem. Entre os dias 29 e 30 de novembro de 2016, num curto espaço de menos de 24 horas, vimos justamente o oposto ocorrendo com dois assuntos que agitaram as mídias, sociais e convencionais, quanto à atuação do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

De um lado, alguns “anjos” iluminados, ornados com suas auréolas de notório saber jurídico, do alto de suas cadeiras na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, resolveram adentrar um tema que jamais obteve consenso no Congresso Nacional: a descriminalização do aborto provocado.

Não é caso de fazer aqui a discussão central acerca da espinhosa questão do aborto, mas sim de perguntar: com mandato de quem, num habeas corpus direcionado ao STF, que sequer deveria estar ali (pois, segundo o próprio Ministro Relator, era medida inadequada no caso), decidiu-se estabelecer um marco de 3 meses para que o aborto não fosse considerado crime? O período exato, quem o determinou? Com base em qual critério? Que especialistas foram consultados? Que audiências públicas realizadas?

São todas perguntas que pairam no ar, impalpáveis, pois não é de se crer que, em assunto de tamanha complexidade, cinco pessoas (o número de Ministros que compõem a Primeira Turma do STF) possam, de maneira solipsística, decidir abstraindo dos debates de anos sobre a matéria na arena política do Congresso Nacional (sem contar a esfera da sociedade civil, em que o debate também é acalorado). Está-se diante de um déficit de legitimidade democrática: os excelsos Ministros da Suprema Corte não foram eleitos pelo povo brasileiro. Foram nomeados pelo Presidente da República e referendados pelo Senado. E só.

Mas, no outro flanco do campo de batalha, a situação tampouco era pacífica. Na madrugada de 29 para 30 de novembro, a Câmara dos Deputados, prenhe de tantos membros investigados e acusados de uma série de delitos (sendo os mais recentes e emblemáticos aqueles ligados à operação Lava Jato), sorrateiramente, realiza um recorte e cola (quem não se lembra dessa brincadeira do Jardim de Infância?) nos projetos de combate à corrupção propostos pelo Ministério Público.

Não se está a dizer que os projetos fossem perfeitos ou que não necessitassem de melhorias e sugestões – afinal, os juristas que os elaboraram também são feitos do mesmo barro que os comuns dos mortais. Mas, na calada da noite, de modo afobado e em passo ligeiro, desfigurar todo esse esforço coletivo para angariar país afora cerca de 2 milhões de assinaturas, as quais lastreavam tais projetos contra a corrupção? O assunto merecia, em respeito aos milhões de signatários, no mínimo, uma atenção diferenciada – e não aquela da hora de sono da maioria dos brasileiros.

Talvez o ponto mais preocupante dessa extravagante votação parlamentar tenha sido a inserção de uma emenda a incluir a possibilidade de que magistrados e membros do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade por uma série de condutas de viés excessivamente subjetivo, tal como a de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Ou então, por exemplo, a previsão de qualificar como crime de responsabilidade do integrante do Ministério Público “promover a instauração de ação penal ou civil em desfavor de alguém sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. O problema está justamente em precisar o que é o “mínimo” a partir do qual a conduta do membro do Ministério Público seria abusiva. Para isso existe a fase de instrução probatória nos processos, para que o mínimo se transforme em um conjunto de provas mais robusto. Nem sempre o Ministério Público já consegue, quando propõe uma ação, estabelecer inicialmente todas as conexões necessárias a desvendar o delito. E toca-se logo em um ponto nevrálgico: a ação penal e a ação civil pública, dois principais meios jurídicos que a sociedade possui para, representada pelo Ministério Público, coibir desfaçatezes de toda sorte – inclusive aquelas levadas a cabo por políticos.

Certamente, abusos podem ocorrer por parte de magistrados e membros do Ministério Público, eles mesmos seres humanos e não angélicos. Mas esse é o risco de se estar em uma democracia – ou melhor, o risco de se viver em sociedade. Apurados desmandos das autoridades, já existem os instrumentos clássicos de responsabilidade civil, criminal e administrativa que dão conta da situação. O problema, em países como o Brasil, não está na necessidade de multiplicar o número de leis, e sim em fazer cumprir as que já temos. Se magistrados ou membros do Ministério Público que atuam com intuito meramente persecutório (são escassa minoria) não são efetivamente punidos, decerto não o é por falta de normas de responsabilização. Seria uma crise, pois, de efetividade normativa, e não de ausência de leis.

A nova norma trava uma verdadeira queda de braço em que o Legislativo, apequenado por tantos escândalos, parece querer demonstrar musculatura contra seus pretensos perseguidores. Mas, nesse exibicionismo, não percebe que se “queima” ainda mais com a opinião pública, farta da degeneração que assola a classe política nacional.

Quis custodiet ipsos custodes? (Quem vigia os próprios vigilantes?), já asseveravam sabiamente os latinos. Na fogueira de vaidades, de um lado, juízes legisladores; do outro, legisladores a tentar amordaçar juízes e membros do Ministério Público. Alguma coisa anda fora da ordem. Uma consulta aos empoeirados clássicos fundadores da ciência política moderna poderia ajudar a perceber os limites das funções de cada qual.

Ou não… afinal, ainda que instruídos pela melhor doutrina, os homens nunca deixarão de ser homens para se tornarem anjos.

Vítor Pereira – Vice-Presidente Jurídico do CIEEP

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