O conceito de propriedade em Locke

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Por:Lucas Pagani
Colunas

13

Jun 2017

O conceito de propriedade em Locke

A defesa de propriedade para o filósofo in00glês John Locke (1632-1704) surge com a ideia de Estado Natural. Esse Estado Natural consiste na ideia de que a propriedade comum é presente divino, isto é, a terra é um presente de Deus para que os homens desenvolvessem e tirassem o seu sustento dela. Ou seja, para Locke, a propriedade é um presente divino e comum entre todos os homens. Isso representa uma ideia inata de que a propriedade é direito natural de todo homem por ser filho de Deus, de uma linha divina.

Locke, ao apresentar esse conceito, discorre como o homem pode transformar essa propriedade comum em domínio privado. Essa transformação, diz:

“Apesar da terra e de todas as criaturas inferiores serem propriedade comum de toda a humanidade, cada homem é proprietário de sua própria pessoa, sobre a qual mais ninguém detém direito algum. O trabalho do seu corpo e o labor das suas mãos são seus, há que o reconhecer[…] E é por essa via que a transforma em propriedade sua”.

O trabalho é o agente transformador da propriedade comum em propriedade privada, pois o homem é dono de si e dono do seu próprio trabalho.

Como a propriedade torna-se privada através do trabalho, temos esboços da ideia do valor do trabalho, que é o que determina o valor das coisas, como discorre Locke[1] (parágrafo 40).

Ao definir a propriedade, Locke define, também define os seus limites. A propriedade privada é justa e válida até o momento que ajude o homem com sua existência, com o seu sustento. Não permitindo, assim, a posse exacerbada das coisas, que seria injusta e uma agressão ao direito natural dos outros homens[2].

Com isso, Locke discorre em uma progressão natural do homem ao uso do dinheiro para que esses bens durassem. De acordo com o filósofo alemão Leo Strauss (1899-1973), Locke reconhecia essa “solução” que os homens inventaram para resolver problemas econômicos básicos e que o dinheiro antecedeu a sociedade civil[3].

Locke, ao entrar no nascimento do dinheiro, dessa solução econômica dos homens, argumenta que: “O seu valor decorre unicamente do consenso estabelecido entre todos. […] é inquestionável que os homens chegaram a acordo relativamente a uma apropriação desigual e desproporcionada da terra, o que foi possível a partir do momento em que, por um consentimento tácito e voluntário entre todos, se encontrou uma via através da qual um homem pode legitimamente possuir mais terras do que aquelas cujo produto pode utilizar”. (parágrafo 50).

Então, Locke termina a sua defesa da propriedade com a ideia de que a sociedade civil pode só existir com a relação tácita e voluntária quanto aos direitos de propriedade e ao uso do dinheiro. Isso se dá, principalmente, porque o mundo permanece constante, não há transformações que aumentem um metro quadrado sequer no mundo[4].

Com essa problemática que Locke propôs discorrer, ele legitima a distribuição desigual das terras pelo acordo tácito e voluntário entre os homens, como sociedade civil, que tem como o seu pilar o direito de propriedade. Para Locke, esses acordos tácitos e voluntários representam o modo de como o homem rearranja-se socialmente para sair da sua miséria, isto é, da sua condição natural.[5]

[1] “Também não é tão estranho, como poderá parecer à primeira vista, que a propriedade do trabalho seja capaz de superar a comunidade da terra. Na realidade, é o trabalho que exprime o valor de cada coisa”

[2] “Quem apanhar cem medidas de bolotas ou de maças, adquire, por essa via, um direito de propriedade sobre elas[…]Apenas se exige que as utilize antes de que se estraguem. De outro modo ultrapassará o seu quinhão; apanhando mais do que devia, estará a roubar aos outros”. (parágrafo 47).

[3] STRAUSS, LEO; CROPSEY. J. Página 442.

[4] STRAUSS, L. Página 444.

[5] STRAUSS, L. Página 444.

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