Estado x Mercado: uma reflexão sobre a moralidade nas escolhas e suas consequências

Por:Rafael Vargas Pontes
Colunas

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Nov 2017

Cidadãos de todas as partes do Brasil elegem de dois em dois anos seus representantes nas eleições para cargos do poder legislativo e executivo. Durante esse processo, as pessoas dedicam parte do seu tempo para determinar um grupo que irá fazer escolhas por elas. No Brasil, essas escolhas terceirizadas vão desde o que deve ser ensinado às crianças nas escolas, até o preço da gasolina e da energia elétrica. Variam entre quais empresas os eleitores poderão contratar como plano de telefonia e internet, até sobre quem poderá injetar combustível no carro do eleitor em um posto de gasolina. Enfim, a ideia vendida é que se escolham alguns para que estes possam escolher por todos, a fim de que todos não se preocupem em escolher, mas sim em tocar suas vidas. Porém, o que seria a vida se retirado fosse o poder de escolha do ser vivente? Escravidão? Não, dizem eles, não seria escravidão, pois ainda se poderia escolher quem governa o Estado.

Há também aquela justificativa de que o “bem coletivo” é mais importante que o bem individual e, por isso, deve-se eleger representantes que pensem no todo. A despeito das muitas incoerências, como os incentivos para aqueles que estão no poder não se servirem dele, mas servirem os demais; o que seria o “bem coletivo”? A concordância da maioria sobre determinado assunto, ou a concordância de uma totalidade? Aqueles que não concordam com a escolha da maioria vencedora não visam o bem maior? Ou seria o bem coletivo um conjunto dos “bens” individuais? Mas assim sendo, é possível encontrar alguém que atenda com uma ação o conjunto total de bens individuais divergentes? E, para além disso, se o bem coletivo é ditado pela maioria, o que confere o poder moral a três pessoas a ponto de serem capazes de decretar o que é bem, bom ou melhor para um quarto indivíduo sem a concordância deste último?

O debate acerca dessas indagações aconteceu não só de forma teórica, mas, infelizmente, também de forma prática. No século XX, teorias que utilizaram da simplificação da existência humana como método – característica comum aos pensadores do século XIX – foram utilizadas para criação de ideologias práticas. Desta forma, Karl Marx (1818-1883), em O Capital, aplicou o método da simplificação a partir da ótica econômica, resumindo a existência e a diferenciação entre homens ao seu materialismo dialético. Charles Darwin (1809-1882) fez o mesmo, estreitando a definição da existência humana à simples biologia da evolução das espécies. E Sigmund Freud (1856-1939), ao final do século XIX, resumiu a existência e diferenciação humana às conclusões acerca da sexualidade e da psicologia. No século XX, houve aqueles como Adolf Hitler (1889-1945), Mao TseTung (1893-1976), Josef Stalin (1878-1953) e Vladimir Lenin (1870-1924), ideólogos[i], que utilizaram dessas teorias para embasar seus projetos de poder utópicos. Há de se ressaltar que os teóricos do século XIX foram e são importantes para se desenvolver muitos novos padrões de análise do ser humano e suas ideias enriqueceram o arcabouço das ciências. Contudo, suas percepções foram utilizadas como legitimação científica para implantação de ideologias e projetos perversos de poder, com a maioria ocorrendo dentro de um devido processo legal e com grande apoio do eleitorado. Esses experimentos sociais estendem seus ramos até os dias de hoje, pois ainda temos aqueles que acreditam que a natureza humana pode ser dividida a partir da diferenciação dos detentores dos fatores de produção e dos detentores da força de trabalho, estabelecendo assim o que pode ser chamado de “bem coletivo”.Aqueles que acreditam que o “bem comum” está aliado aos mais evoluídos, portadores de uma “genética privilegiada”, e aqueles que possuem genética rústica não são dignos de sua sociedade. Como também, outros que veem na diferenciação de padrões sexuais a base para distinção de bem e mal para um padrão democrático. Por fim, do mesmo modo que existem diferentes tipos de simplificação, existem também aqueles que, ao tentar abraçar todas essas simplificações teóricas da natureza humana, desconsideram todos aqueles que se encontram de fora dessa interseção. Em graus maiores ou menores, como consequência da tomada de decisões políticas, existem sempre excluídos, os quais não têm seus interesses atendidos.

Por outro lado, existem outras linhas de pensamento que, apesar de mais tradicionais e antigas, têm começado a permear a janela de Overton[ii] em nosso país mais recentemente. Essas linhas de pensamento trazem em seu seio a interpretação da sociedade a partir da ótica do indivíduo e compreendem a complexidade da natureza, existência e diferenciação humana. São teorias desenvolvidas com base nas artes liberais e nas tradições sociais que deram certo ao longo dos milênios, as quais compreendem e respeitam as diferentes preferências existentes em um conjunto tão heterogêneo quanto a raça humana. E dentre essas tradições sociais que deram e dão certo pode-se observar o desenvolvimento e a perpetuação da tecnologia chamada de mercado. Sendo ela o conjunto de trocas voluntárias de direitos e propriedades privadas realizadas a fim de atender da melhor forma possível as demandas dos indivíduos de determinada sociedade, a qual é detentora dessa tecnologia. Em um exemplo simplificado, a tecnologia mercado se apresenta da seguinte maneira: pessoas que trabalham em marcenarias vão ao açougueiro para comprar carne e atender sua necessidade de alimentação. Ao chegarem, trocam a receita de seu trabalho pelo produto do trabalho do açougueiro. Note que para nós, que já conhecemos o serviço monetário,– também contido na tecnologia pura do mercado[iii]–pouco importa se os indivíduos que compram carne são marceneiros, horticultores ou profissionais do sexo, pois estes pagarão na forma mais conversível possível, o dinheiro. Então, após realizada a troca, os marceneiros e o açougueiro saem melhores do que se encontravam antes de determinada transação. Pois aos marceneiros havia uma disponibilidade maior de dinheiro em relação à sua necessidade de se alimentarem, podendo matar sua fome com a carne; enquanto o açougueiro possuía uma fartura maior de carne, o que o fez valorar mais o dinheiro do que o produto de seu trabalho, pois o primeiro lhe garante maior oportunidade de troca do que o segundo. Como dito, pode-se constatar que após a troca voluntária, ambos os lados saem ganhando e o mais impressionante, sem prejudicar nenhum terceiro com a sua decisão.

Quando indivíduos agem buscando atender seus desejos valendo-se da tecnologia chamada mercado, todos os envolvidos na troca voluntária têm incrementos a oferecer um ao outro, os quais são ponderados a partir dos desejos envolvidos. Caso uma das necessidades não seja atendida, a troca simplesmente não acontece, evitando perda para qualquer uma das partes. Porém, se ambas as partes entendem que a troca gera benefícios, esta é efetuada, atendendo, assim, a totalidade das pessoas envolvidas no processo. Aos olhos de um observador atento, as trocas aqui exemplificadas, nada mais são do que resultado das escolhas delegadas aos eleitos, citados no primeiro parágrafo.Portanto, ao comparar as consequências do emprego do mercado para a geração de valor/bem com os resultados obtidos através das decisões dos eleitos visando um “bem coletivo”, é de fácil percepção qual é a capaz de gerar um resultado mais profícuo.

Por fim, se a carne estiver estragada, além de fazer propaganda negativa do negócio, o cliente tem o direito de não comprar mais daquele açougueiro. Compra-se do concorrente. Em um mercado livre essa lei se aplica para todos os negócios, incentivando a melhor prestação de serviços e a inovação dos produtos. Quanto mais se incentiva a concorrência através da liberdade, maior a oferta de produtos no mercado e menores os preços ficam, logo, mais pessoas têm acesso a diferentes tipos de produtos em diferenciadas faixas de preço. Quanto mais livre o mercado, maior é a concorrência. Quanto mais empresas, mais postos de trabalho e maior o poder do consumidor.

E seas carnes escolhidas pelos políticos para nos alimentarem estiverem estragadas? Ou pior, e se os políticos estiverem estragados? Imagine se o Estado abrisse mão de seus monopólios, a começar pelo monetário. Será que os seus negócios subsistiriam à concorrência?

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[i]Ideologia no sentido original da palavrade tomar ideias e sistemas e projetá-los para o mundo como um todo.

[ii] Janela de Overton é a parte de um espectro de discursos existentes que se encontra no debate popular.

[iii]Diferentemente do que se acredita o serviço monetário não foi criado pelo Estado, mas sua existência antecede a organização de associações coercitivas, assim como notado por Rothbard em A Anatomia do Estado.

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Rafael Vargas Pontes

Rafael é Bacharel em Administração pela Faculdade Metodista Granbery e obteve o título de Master of Arts in International Politics com mérito pela Newcastle University. Atualmente cursa MBA em Finanças no Ibmec visando aprofundar sua pesquisa sobre os impactos financeiros do intervencionismo estatal nas empresas. Já atuou profissionalmente nas áreas de mineração, infraestrutura e saúde e hoje é consultor, professor e pesquisador, focando suas pesquisas nas áreas de Ciência e Filosofia Política, Política Econômica e Administração. É autor de artigos publicados em congressos internacionais como o International Cost Engineering Council e finalista do concurso de artigos da V Conferência de Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil. Foi indicado ao Fórum Mineiro de Administração do CRA como case de sucesso dos cursos de Administração em Juiz de Fora. Voluntariou-se junto à Igreja Metodista em 2009 e 2010 em trabalhos nas favelas do Rio de Janeiro e na Estônia. É Ex-Presidente da Ala Jovem da Associação de Alunos e Ex-Alunos do Instituto Metodista Granbery. E atualmente é tutor do Clube José do Patrocínio, associação liberal/libertária que ajudou a fundar em Juiz de Fora - MG.

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