Estado e Caridade não combinam

Estado e caridade não combinam

Por:Rafael Vargas Pontes
Colunas

25

Sep 2017

Ouvindo um podcast chamado Free Thoughts, fiquei seduzido a aprofundar um pouco mais as reflexões contidas na conversa entre os anfitriões Aaron Ross Powell e Trevor Burrus, que receberam Christopher Freiman e conversaram sobre o utilitarismo como um argumento pela liberdade. Em linhas gerais, este ensaio defende que um Estado maior significa, necessariamente, menor desenvolvimento econômico, pois:

 

  1. Todo imposto, como primeira consequência, reduz a capacidade produtiva do indivíduo ou empresa taxado e em segunda consequência contribui para a alta de preços ao consumidor. Além disso, ele se transforma numa barreira significativa aos possíveis entrantes.
  2. A redistribuição de verbas pelo Estado, na maioria das vezes, fere a propriedade privada e não representa a melhora na situação para o maior número possível de pessoas;
  3. Bons produtos e serviços, a preços acessíveis, só são possíveis com concorrência e não através de incentivos e/ou monopólios.

 

Para explicar melhor as justificativas acima, uma história adaptada, porém baseada em fatos reais, é bastante útil.

Sendo um grande latifundiário do Mato Grosso, o senhor João dedica suas terras, seu tempo e seu maquinário à produção de milho. Sozinho, ele tem sido responsável pela colheita de cerca de 5% da produção total de milho no estado mato-grossense nos últimos anos. Essa condição garante ao senhor João um estilo de vida bem superior à média da sociedade brasileira. Mas após uma eleição, um político muito carismático acaba assumindo o poder como governador do Estado do Mato Grosso. Para honrar com uma de suas promessas de campanha, que era a de erradicar a fome no Mato Grosso, o novo governador submeteu ao parlamento uma lei que obrigava todo grande produtor de cereais do estado a “doar” uma pequena fração de sua produção aos estoques de redistribuição do programa social “Meu Prato Cheio”. Toda essa arrecadação seria destinada à doação para famílias mais pobres e a fração estipulada sobre o milho era de 0,025% da colheita. Dentre as justificativas apresentadas pelo recém-eleito governador em sua proposta de lei, constava uma realidade nítida: “uma espiga de milho para um grande produtor pouca diferença faz para seu lucro, mas para uma pessoa que está na condição de pobreza pode ser a diferença entre passar fome ou ter o que comer”.



Diante de tal parábola, enumero agora o desenvolvimento dos argumentos que sustentam as justificativas postas anteriormente.

 

  1. Você pôde perceber que na história acima o narrador não se contrapõe à justificativa do político. Porém, a minha dúvida sobre a lei consiste na análise de um único aspecto para a tomada de uma decisão tão importante. Portanto, três pontos importantes devem ser levados em consideração para essa justificativa. A) De fato, 0,025% de uma safra pode parecer irrisório em relação ao bem que esta fração pode fazer aos necessitados. Contudo, não devemos esquecer que as preferências temporais em relação a consumo e poupança dizem muito a respeito da solução das condições de pobreza. Por terem mais do que o suficiente para seu sustento e consumo é que os grandes produtores de milho não precisam utilizar o dinheiro ou a espiga sobressalente para o consumo e sim para produção. De fato, quando observados estritamente através da ótica do consumo, pouco ou nada agrega aos produtores a fração imposta pelo governo. Mas se considerada como meio de produção assumem um papel fundamental para a garantia de maior acessibilidade de milho para toda a comunidade a um custo menor. Percebe-se, assim, que aqueles que formulam leis e impostos sobre empreendimentos, pouco ou nada sabem sobre ordem espontânea e gestão empresarial. B) Toda vez que há uma expropriação, vulgo imposto, de insumo de produção (seja ele capital, bem produzido, força de trabalho ou matéria prima), reduz-se a capacidade produtiva do expropriado no primeiro momento. No segundo momento, para que a empresa volte a atender seus stakeholders de forma satisfatória, esse imposto passa a ser computado como custo, o qual inevitavelmente é convertido em aumento do preço ao consumidor final. Criando assim um ciclo vicioso, em que quanto mais impostos são cobrados, maiores são os preços. Quanto maiores os preços, menos pessoas estarão dispostas a comprar o produto ou não terão condições financeiras para o fazerem. Isso, em última análise, altera o padrão de vida considerado como pobreza, fazendo com que mais pessoas precisem recorrer aos estoques dos programas sociais. Então, além de não entenderem de ordem espontânea e nem de gestão empresarial, também não compreendem o funcionamento da contabilidade. C) Se de maneira inerente os impostos sobre produção aumentam o custo final do produto, isso significa não só que o produto chegará mais caro às prateleiras, mas também que será necessário um investimento maior para a produção em geral. Comparando um mercado com pouco ou nenhum imposto com outro mercado parecido com o brasileiro, podemos verificar que para se começar a produzir em determinado ramo não é necessário somente ter capital suficiente para a compra de equipamentos, matérias-primas, pagamento de mão de obra e das despesas. É fundamental comprometer-se com uma reserva extra em seu capital de giro para sobreviver às ingerências estatais, ao passo que em um mercado livre, o capital poderia ser investido em melhora da capacidade produtiva ou em quaisquer outros fins mais interessantes aos stakeholders de determinada empresa. Demonstrando assim, mais um foco da ignorância dos legisladores, geração de emprego e riqueza.
  2. Esse ponto pode até já estar maçante para um determinado número de pessoas que conhecem a lógica Oppenheimer-Rothbardiana sobre o Estado. Todavia, é importante que sempre que houver a oportunidade, expliquemos de diferentes formas os motivos pelos quais libertários veem o imposto como expropriação indébita, ou seja, roubo. Desta vez pouparei elaborações muito detalhadas, para ir direto ao ponto central da justificativa, dizendo que tudo o que você produz através do seu trabalho, acordo ou troca espontânea deve ser seu até que se decida por abrir mão de determinado bem ou direito2. Ainda utilizando a parábola do senhor João, quando considerado somente o bem atrelado ao consumo vemos apenas o curto prazo. Desprezando a possibilidade, por exemplo, da utilização das espigas ou sacas de milho para a produção, o que não só seria mais rentável ao produtor, mas também aumentaria exponencialmente a oferta de milho e reduziria o custo no longo prazo. Isso faria um bem maior a um maior número de pessoas do que a simples e infértil redistribuição.
  3. Ao mesmo passo que impostos podem prejudicar as informações transmitidas pelos preços aos consumidores propiciando sua alta, o outro oposto também não se configura como benéfico. Isso significa que, primeiramente, os incentivos econômicos a determinada atividade também distorcem o sistema de preços no mercado, fazendo com que trocas, que em condições normais não seriam lucrativas, aconteçam de forma artificial, financiando, assim, a ineficiência produtiva e distorcendo a oferta, bem como os preços. Segundo, a criação de monopólios para a gestão de determinada atividade não se justifica, por mais importante que esta seja. Pois como explica o economista Israel Kirzner (1930-presente), a competição de consumidores empurra a margem de preços para o seu maior limite possível, enquanto a competição entre produtores tende a levar os preços aos seus limites mais inferiores possíveis.

 

Diante daquilo que foi exposto nessas considerações, tenho a clareza de que muitas pessoas podem ler este ensaio como motivos contra a caridade. Contudo, o que na verdade este ensaio enfatiza é a defesa da natureza da caridade, a qual só é possível através da liberdade de escolha sobre a ação de doar/doar-se; porque, se assim não o for, não é mais caridade, mas sim obrigação, imposição ou imposto. Dessa maneira, concluo este ensaio exaltando o papel de instituições, que sem utilizar de violência, exercem o papel de graça e misericórdia para com os necessitados. Instituições como Santas Casas e hospitais similares, Escolas confessionais católicas e protestantes, igrejas com serviço sociais, dentre outras associações sérias e comprometidas com as mazelas humanas.

 



Notas:

1 Teoria moral desenvolvida por Jeremy Bentham e John Stuart Mill, a qual afirma que a coisa certa a se fazer é aquela que produza os melhores resultados. Sendo, então, ações boas aquelas que promovem a felicidade ao maior número de pessoas possível e más quando tendem a promover o oposto da felicidade. Ao se decidir qual a coisa certa a se fazer, deve-se levar em consideração o quanto de felicidade cada ação causaria e o quanto de infelicidade, ponderando os resultados de cada uma para agir da maneira mais acertada possível. (Sendo felicidade satisfação desejada);

2 Para uma melhor explanação sobre o tema, ver “Ensaio sobre a ética“.

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Rafael Vargas Pontes

Rafael é Bacharel em Administração pela Faculdade Metodista Granbery e obteve o título de Master of Arts in International Politics com mérito pela Newcastle University. Atualmente cursa MBA em Finanças no Ibmec visando aprofundar sua pesquisa sobre os impactos financeiros do intervencionismo estatal nas empresas. Já atuou profissionalmente nas áreas de mineração, infraestrutura e saúde e hoje é consultor, professor e pesquisador, focando suas pesquisas nas áreas de Ciência e Filosofia Política, Política Econômica e Administração. É autor de artigos publicados em congressos internacionais como o International Cost Engineering Council e finalista do concurso de artigos da V Conferência de Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil. Foi indicado ao Fórum Mineiro de Administração do CRA como case de sucesso dos cursos de Administração em Juiz de Fora. Voluntariou-se junto à Igreja Metodista em 2009 e 2010 em trabalhos nas favelas do Rio de Janeiro e na Estônia. É Ex-Presidente da Ala Jovem da Associação de Alunos e Ex-Alunos do Instituto Metodista Granbery. E atualmente é tutor do Clube José do Patrocínio, associação liberal/libertária que ajudou a fundar em Juiz de Fora - MG.

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