Ensaio sobre a ética

ensaio sobre a ética

Por:Rafael Vargas Pontes
Colunas

22

Aug 2017

Dentro do escopo estratégico de organizações privadas, o planejamento tributário possui grande importância, enquanto é visto como um mal sob a ótica do estado. Se por um lado esse planejamento é capaz de reduzir o custo das empresas significativamente, por outro, ele afeta a arrecadação pública. Levanta-se, então, a seguinte questão: até que ponto seria ético, mesmo que dentro da licitude, manobras para reduzir a quantia despendida em impostos? Com este breve ensaio, procuro enriquecer o debate, respondendo este questionamento através de uma ótica não tão comum para sociedade brasileira libertária.

Geralmente os planejamentos tributários têm quatro objetivos: otimizações de riscos e otimizações operacionais, financeiras e tributárias – sendo esta última o maior atrativo para este tipo de planejamento. Isso, principalmente em países como o Brasil, em que os tributos chegam a comprometer algo em torno de 35% da receita das empresas, estrangulando, principalmente, os pequenos empresários. Contudo, as outras objetivações também compõem um papel importante. Como a otimização de riscos que, dentro do planejamento tributário, busca a substituição de meios ilícitos de sonegação fiscal por meios legais de redução da carga tributária, diminuindo a criação de passivos fiscais. Já a otimização operacional tem como área de trabalho a disposição operacional da empresa e a sua relação com a legislação tributária que vigora sobre as atividades por ela executadas. É a partir da otimização operacional que se formula propostas de organização operacional-tributária de forma holística. E o último objetivo, a otimização financeira, foca nas vantagens financeiras das negociações tributárias. Como por exemplo, na situação de a empresa necessitar de empréstimo em um cenário no qual as taxas de juros disponíveis no mercado são maiores do que as taxas de multas sobre a postergação do pagamento de determinados tributos. Tão logo, desenha-se uma estratégia visando aproveitar a oportunidade de se atrasar o pagamento desses tributos, para financiar determinada operação que antes, ou não aconteceria, ou seria financiada com empréstimos sob taxas mais altas, o que consequentemente reduziria o retorno.

Desta forma, o planejamento tributário preza pela redução de custos, com parâmetros de análises de curto, médio e longo prazo, e com ações focadas nos diferentes níveis estratégico, tático e operacional. Tornando possível o direcionamento mais eficiente dos recursos da empresa, visando diversos fins, sejam eles redução do preço ao consumidor; reinvestimento do recurso, que seria destinado ao governo em capacidade produtiva ou melhora da qualidade do produto; aumento do lucro líquido e por consequência incremento no retorno aos acionistas; investimento na capacitação profissional dos colaboradores; dentre muitos outros.

Com a clarificação da necessidade organizacional de um planejamento tributário e de uma explicação sobre o mesmo, demos o primeiro passo visando o debate proposto. Qual o limite do planejamento tributário no que tange o lícito e o ético? Porém, para se chegar ao ponto da ética no planejamento tributário, ainda é preciso caminhar mais um pouco em algumas considerações. Nota-se, primeiramente, diante de toda a narrativa construída sobre a relação estado/setor privado, que o mainstream acadêmico, midiático e jornalístico tem se empenhado em corroborar com a ideia de que é necessário e urgente executar justiça social. Uma vez que temos de um lado empresários ricos, ditos gananciosos, e de outro o Estado, que deveria ser o guardião da vontade da população. Espera-se, portanto, ao olhar a situação a partir deste viés, que o Estado enquanto executor da justiça, puna a ganância das grandes corporações e recompense os desamparados da sociedade. Sendo a coleta de impostos o instrumento utilizado para levantar fundos destinados à promoção dessa tão urgente justiça.

Adaptando esta ótica à realidade do Brasil, este seria um país no qual o Estado tem o tamanho exato. Pois, neste ano, conseguiu-se arrecadar, até o dia 05 de agosto de 2017, quase 1 trilhão e 300 milhões de reais. Empregando uma análise dedutiva da mesma ótica, pode se dizer também que, somente o sistema de retorno desse dinheiro à população, em forma de serviços ou programas sociais, que carece de melhorias, já que cerca de 10% da população vive abaixo da linha da pobreza. Claro, para esta constatação é necessário desconsiderar todos os problemas de governantes corruptos e suas consequências.

Diante do exposto, é compreensível que alguém se comprometa com a crença de que é necessário, somente, colocar a pessoa certa: um bom gestor, com grande apreço pela ética. Que dessa forma irão conseguir resolver os problemas do mau emprego do dinheiro público e da corrupção. Como exemplo desse tipo de pensamento põe-se diante do observador artigos como (Artigo 1) e (Artigo 2). Ambos, ainda que de maneiras um pouco distintas, urgem por uma complacência das empresas e empresários para com o pagamento de impostos mesmo que estes não atinjam o seu propósito legal. E é exatamente neste ponto que se faz de extrema relevância apresentar uma diferente perspectiva sobre o planejamento tributário e ética. A partir de uma estrutura filosófica e econômica diferente da defendida pelo mainstream, a Escola Austríaca teve sua fundação teórica em Carl Menger, passando por grandes pensadores como Mises; o Nobel de economia, Hayek; o pai do libertarianismo moderno, Rothbard e nos dias de hoje encontra respaldo não só nas predições de todas as crises ocorridas até então, como também em estudos de sábios intelectuais como Hans-Hermann Hoppe, Israel Kirzner, Jesús Huerta de Soto, dentre outros. Reconhecendo que a Escola Austríaca é, ainda, pouco difundida no Brasil, seguem alguns links que contém conteúdos de caráter introdutório sobre suas principais ideias:

Focando, então, no objetivo definido para este ensaio, texto é perfeito para a discussão dos principais pontos tangentes à questão proposta. E por fim, delineia-se o posicionamento do autor segundo o limite do lícito e do ético no âmbito do planejamento tributário.

O caso da Starbucks serve de exemplo de ação preventiva que choca o padrão da moral coletivista da intelligentsia, como podemos observar em ambos os artigos supracitados. Os intelectuais que dominam o cenário no Brasil estão acostumados a defender com unhas e dentes a ideia de que existe a necessidade de uma entidade centralizadora do poder que planifique a sociedade de forma igualitária. Difundindo, assim, as desculpas de um Estado forte para suprir as necessidades da população, ou de parte dela. Portanto, a análise dos pontos mais críticos dos artigos será dividida em duas partes, uma analisando os argumentos teóricos e filosóficos e outra analisando os impactos dos dados econômico-financeiros sobre as questões morais e tributárias do caso Starbucks.

Temos o Artigo 1, intitulado de “A Starbucks é uma típica multinacional moderna: fala em ética mas arruma maneiras de pagar um imposto ridiculamente baixo”. Ele já traz em seu próprio título uma inconsistência ao insinuar que a falta de ética está relacionada a querer pagar menos impostos. Paulo Nogueira(1), o autor, classifica as manobras de redução de impostos da Starbucks como imorais e cínicas. É estarrecedor como se dá a construção do pensamento que concebe como antiético, imoral e cínico o ato de alguém querer manter aquilo que se produz e como ético a expropriação através de coerção daquilo que não se produziu, independente do fim que se destina o recurso expropriado. Continuando, o autor taxa a manobra protetiva da Starbucks como um roubo lícito ao citar Balzac. Caso a teoria econômica seja levada a sério, pressupõe-se, como princípio fundamental de uma interação social, que trocas voluntárias não podem ser representadas por equações se soma zero. Por isso, tudo o que a empresa lucra é fruto de sua geração de valor para sociedade, e, portanto, seria moral que ela ficasse de posse desses ganhos até que resolvesse destiná-los a outros fins. Permanecendo alicerçado neste mesmo princípio e aplicando a lógica dedutiva, desenvolve-se o pensamento da moralidade residente em se querer guardar e proteger o que foi criado pelo empenho do trabalho. Na verdade, então, deveria ser considerado imoral o desejo de expropriar os ganhos alheios, os quais se deram através de trocas voluntárias, principalmente se forem utilizados meios coercitivos neste ato de assalto à propriedade privada.

Ainda no referido artigo é apontada a concentração de renda como um problema. Acerca deste argumento devemos nos atentar a quatro observações econômicas:

  1. A acumulação de renda em decorrência da sonegação de impostos só é possível por conta da existência dos mesmos. Uma vez que, independente das regulamentações e arrochos fiscais sobre o setor privado, o grande empresário, aquele que normalmente consegue corresponder a todos os requisitos para ser subsidiado pelo governo, sempre terá recursos humanos e financeiros suficientes para proteger da melhor forma possível seu patrimônio. O que leva a concluir que independente do quão bem estruturado é o sistema de fisco e confisco do Estado, este só encontrará pega sobre os pequenos e médios empresários, os quais não dispõem do mesmo aparato dos mais abastados.
  2. Como anteriormente exposto, trocas voluntárias não são equações de soma zero, ou seja, geram valor para ambos os lados de um acordo, pois caso contrário elas não aconteceriam. Desta forma, compreende-se também que a acumulação de renda nada mais representa que um grande potencial de geração de valor percebido que determinada pessoa/empresa detém. Não só isso, como também, este(a) possui uma distinta preferência temporal do consumo de seus recursos em relação à média da sociedade em que vive ou negocia. Além disso, há de se pontuar que, caso este indivíduo/empresa não gerasse valor tão vultuoso para o grupo de indivíduos que o/a cerca, tanto os indivíduos, quanto o grupo, estariam geralmente piores. Mas principalmente o grupo sofreria mais com a ausência desse diferencial.
  3. A expropriação através de impostos não gera valor através da provisão de serviços públicos ou programas sociais, como se acredita, pois em sua natureza ele já não é uma troca voluntária. Caso contrário, não se chamaria imposto.  Se nos atentarmos para a natureza da troca voluntária, podemos verificar que elas só acontecem quando ambas as partes aceitam por livre e espontânea vontade os termos do acordo. Contudo, como ressalta Thomas Sowell(2), numa troca voluntária entre dois indivíduos, existem determinados termos para que o acordo seja satisfatório para ambos. Quando um terceiro interfere nessa troca, sem observar a vontade dos indivíduos e ignorando a premissa de que trocas voluntárias não são equações de soma zero, mesmo que na tentativa de tentar ajudar um dos lados supostamente menos favorecido, o acordo se altera. Pois agora, com três partes envolvidas, existem mais termos a serem observados para que se concretize uma troca satisfatória para todos os lados. Esta configuração, apesar de ter justificativa bem intencionada, não é melhor do que a originalmente desenhada pelos primeiros envolvidos, pois eleva os custos da operação desnecessariamente, visto que os termos do terceiro ente não eram necessários anteriormente para efetivação.
  4. Mesmo que o indivíduo/empresa deseje acumular o capital adquirido, nas atuais circunstâncias de evolução do mercado financeiro, este montante poupado, em linhas gerais, ou seria imobilizado para melhor atender seus clientes, ou investido no mercado financeiro, gerando valor a partir de outras empresas/pessoas. Seja a partir de investimento ou de consumo, podendo também servir como “lastro” para financiamento de terceiros através de bancos.

Ao citar o fato de a empresa ter pagado ‘apenas’ 8 milhões de libras em impostos entre os anos de 1998 e 2012, o autor o faz com a indignação de quem presencia um assalto, sendo que o faturamento foi de 3 bilhões. Por isso, para além das colocações teóricas, é necessário apontar que se a Starbucks não tivesse sofrido a interferência do terceiro ente, forçando-a a pagar 8 milhões de libras, uma dentre muitas hipóteses, a empresa poderia ter contribuído para a absorção da mão-de-obra entrante no mercado de trabalho. Uma vez que com essa quantia seria possível contratar, durante estes 14 anos, cerca de 78 estudantes para trabalharem 4 horas/dia, pagando o salário mínimo do Reino Unido em 2005, que era de 5,05 libras/hora. O que, sem dúvidas, melhoraria a qualidade de vida e as daria oportunidade para aqueles que buscam o primeiro emprego. Isso desencadearia um possível efeito dominó em um longo prazo, gerando valor e emprego na sociedade, já que estes jovens empregados consumiriam mais do que se o recurso tivesse sido expropriado pelo governo. Pois como diria a alma gêmea política de Margaret Thatcher, Ronald Reagan: o melhor programa social é o emprego. Ainda assim, vale ressaltar que isso não seria feito pela boa vontade ou pelo coração caridoso dos tomadores de decisão da empresa. Mas sim, parafraseando Adam Smith em A Riqueza das Nações, estes empregos seriam oferecidos pelo interesse egoísta de aumentar o lucro de sua empresa.

Por fim, há de se considerar que não são todos que atribuem um caráter moralmente cético ao julgamento de determinados assuntos. Na verdade, o que se vê é uma maioria que, ao evitar pensar questões como produção de valor e roubo de maneira mais profunda, acabam contraindo o pensamento dos intelectuais mainstream, colocando-os acima de qualquer questionamento pela simples roupagem de justiça social que estes carregam. Tendo consciência desta realidade, um gestor do planejamento tributário de uma empresa deve levar em conta o “risco reputacional” que se incorre ao contrariar a ética coletivista-estatista. Sendo esta a ideia que vigora na sociedade a favor da expropriação da propriedade privada pelo Estado, faz-se necessário, por parte das empresas, buscar a redução dos impostos ao máximo possível. Porém, de forma lícita e aceitável para a ideologia reinante na sociedade. Pois, como se viu no caso Starbucks, que agiu de forma a proteger o patrimônio construído através da ordem espontânea, os negócios são suscetíveis inclusive às ideias danosas à geração de valor, à prosperidade e à liberdade. Tão logo, visando não sacrificar os objetivos de longo prazo em prol de retornos mais urgentes, estas ideias devem ser de conhecimento do tomador de decisão ao calcular o risco de seu planejamento tributário. Além disso, empresas e indivíduos que acreditam que um mundo livre e próspero é possível, são moralmente chamados ao apoio à movimentos e iniciativas que lutem pela propagação do princípio de não-agressão, em geral, das ideias da liberdade. Visando de forma estratégica redirecionar a janela de discussão, de uma área de livre ingerência estatal, para uma de livre iniciativa e ordem espontânea.

 

Notas:

  1. Jornalista fundador do blog Diário do Centro do Mundo.
  2. Sowell, T. (2017). Fatos e Falácias da Economia. São Paulo: Editora Record.
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Rafael Vargas Pontes

Rafael é Bacharel em Administração pela Faculdade Metodista Granbery e obteve o título de Master of Arts in International Politics com mérito pela Newcastle University. Atualmente cursa MBA em Finanças no Ibmec visando aprofundar sua pesquisa sobre os impactos financeiros do intervencionismo estatal nas empresas. Já atuou profissionalmente nas áreas de mineração, infraestrutura e saúde e hoje é consultor, professor e pesquisador, focando suas pesquisas nas áreas de Ciência e Filosofia Política, Política Econômica e Administração. É autor de artigos publicados em congressos internacionais como o International Cost Engineering Council e finalista do concurso de artigos da V Conferência de Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil. Foi indicado ao Fórum Mineiro de Administração do CRA como case de sucesso dos cursos de Administração em Juiz de Fora. Voluntariou-se junto à Igreja Metodista em 2009 e 2010 em trabalhos nas favelas do Rio de Janeiro e na Estônia. É Ex-Presidente da Ala Jovem da Associação de Alunos e Ex-Alunos do Instituto Metodista Granbery. E atualmente é tutor do Clube José do Patrocínio, associação liberal/libertária que ajudou a fundar em Juiz de Fora - MG.

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