Desmistificando o ideal de igualdade

Desmistificando o ideal de igualdade

Por:Rafael Vargas Pontes
Colunas

19

Jul 2017

Desmistificando o ideal de igualdade

Considerando apenas os polos, há muito tempo o debate acerca do papel do estado na sociedade se dá especialmente entre aqueles que acreditam na intervenção estatal como ferramenta para alcançar um melhor arranjo social e aqueles que acreditam que o melhor arranjo só pode ser alcançado de forma espontânea. Contudo, o método espontâneo para alcançar o melhor arranjo social não é estável, equilibrado ou igualitário, mas sim de ajustes contínuos, busca incessante pelo equilíbrio e pautado na liberdade das escolhas e seus diferentes resultados.  Liberais e libertários não enxergam isso como problema, mas muitos outros acreditam que deva existir uma entidade centralizadora do poder a fim de garantir estabilidade, equilíbrio e igualdade para que aconteçam relações sociais profícuas. Diante disso, seguem alguns pensamentos a respeito da igualdade, enquanto valor, em contraste com a liberdade. Mas é necessário pontuar que existe uma diferença crucial entre igualdade e liberdade. Igualdade é uma utopia baseada em sentimentos ao passo que a liberdade é uma condição intrínseca da natureza humana que se desenvolve em direito natural.

Por muitos advogarem que a igualdade tenha que ser encarada como um direito fundamental devemos analisar a natureza dos direitos. Percebemos que para que todo direito exista, também deve existir uma contrapartida indissociável, uma obrigação. Desta forma, é possível concluir que se existe direito à propriedade privada, por exemplo, a contrapartida deste direito é o dever de respeitar a propriedade privada alheia. Se criamos uma legislação que garanta o direito à educação, a contrapartida desta é que alguém possui o dever de fornecer educação. Expandindo essa analogia para a igualdade, caso fosse um direito em determinada comunidade, sua contrapartida seria a obrigação dos membros em não serem diferentes uns dos outros. Note que nem a própria natureza impõe essa obrigação sobre as espécies.

A partir disso, alguns podem dizer que não é questão de sermos iguais, só precisamos ter oportunidades ou obter resultados iguais. Pois bem, acerca dessa ideia passemos ao segundo ponto. Partindo do consenso de que a natureza humana é pautada na diversidade, podemos entender que a diferença entre os indivíduos é uma das condições intrínsecas da ordem natural. Enquanto que a igualdade, conforme exposto acima, é um ideal/‘direito’ criado como qualquer outra legislação[1]. Se por natureza não somos iguais, o simples fato de alguém querer ser igual[2] ao outro e escrever esse desejo, não torna essa vontade ou sentimento possível. Assim, não só as pessoas são diferentes por natureza, mas suas ações, também, tendem a ser diferentes, uma vez que entendemos que umas não objetivam os mesmos fins que outras, e aquelas que objetivam o mesmo fim concorrem entre si pela obtenção deste. Demonstrando que os resultados alcançados a partir das ações também são diferentes.

Podemos constatar através dessa análise que a igualdade não é algo natural da humanidade, quanto menos um direito a ser implementado. Desta forma, chegamos ao ponto que entendemos a igualdade, como valor perseguido, e podemos analisar essa busca historicamente. Por meio de uma revisitação de experiências históricas das comunidades humanas, a igualdade como ideal só pôde ser alcançada através da delimitação das ações dos indivíduos, submetendo-os a uma norma reguladora. Isso, pois a igualdade não existe se temos pessoas diferentes por natureza, das quais seus atos ecoam essa diferença no espaço comum aos indivíduos, trazendo-lhes resultados distintos. À luz das leis naturais e dos dados históricos enxergamos que todos aqueles que defendem a igualdade acabam, inevitavelmente, defendendo a anulação da liberdade, na busca pela implementação de seu ideal não natural e pautado em sentimentos. Gerando, assim, ondas de destruição da natureza humana a cada medida igualitária implementada. Apesar de ser muito bonito almejar que todos sejam iguais nas melhores condições, isso é naturalmente impossível. Tendo em vista duas questões: uma é a escassez e a outra é que a humanidade só se torna massa uniforme se estiver em sua posição primeira e inerte. Ou seja, não existem recursos suficientemente disponíveis para atender a todos os desejos ao mesmo tempo e por isso só é possível igualar todos os homens não na riqueza, mas na miséria e dominados, de forma que suas ações não ecoem suas diferenças.

Todavia, olhando o outro lado das experiências históricas, percebe-se que as civilizações que prezaram por maior liberdade, foram as que prosperaram, avançaram e criaram um mundo de conforto geral muito mais acessível. Isso a despeito somente de equilíbrio e igualdade, pois diante de grande prosperidade advinda da liberdade nunca se presenciou desestabilidade. Defender a liberdade não é defender um mundo igual ou equitativo, mas sim defender a ordem espontânea de arranjo social, que concede a possibilidade de todos, através de suas ações, alcançarem padrões de satisfação geral mais elevados, sem que exista uma entidade central poderosa o suficiente para apontar os que merecem ou não ser agraciados[3].

A igualdade não é natural, benéfica e muito menos um direito. Já a liberdade agrega todas estas qualidades. Porém, é frágil. E como sabemos não se pode fragmentar a liberdade sem incorrer no risco de perdê-la. Por isso, devemos exercê-la sempre, espalhando-a em sua plenitude e confrontando ideias que são vendidas como boas, mas que na verdade comprometem a natureza humana de sermos livres.

 

[1] Refiro-me, aqui, ao termo legislação no sentido da diferenciação que Hayek desenvolveu entre law e legislation;

[2] Seja em termos de existência, oportunidades ou resultados.

[3] Foi por entenderem que um conjunto de ações praticadas com frequência é o substrato do comportamento, que grandes intelectuais dos pensamentos conservador, liberal e libertário se empenharam em investigar o fenômeno comportamental gerador da riqueza de determinados indivíduos ou grupos.

 

The following two tabs change content below.

Rafael Vargas Pontes

Rafael é Bacharel em Administração pela Faculdade Metodista Granbery e obteve o título de Master of Arts in International Politics com mérito pela Newcastle University. Atualmente cursa MBA em Finanças no Ibmec visando aprofundar sua pesquisa sobre os impactos financeiros do intervencionismo estatal nas empresas. Já atuou profissionalmente nas áreas de mineração, infraestrutura e saúde e hoje é consultor, professor e pesquisador, focando suas pesquisas nas áreas de Ciência e Filosofia Política, Política Econômica e Administração. É autor de artigos publicados em congressos internacionais como o International Cost Engineering Council e finalista do concurso de artigos da V Conferência de Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil. Foi indicado ao Fórum Mineiro de Administração do CRA como case de sucesso dos cursos de Administração em Juiz de Fora. Voluntariou-se junto à Igreja Metodista em 2009 e 2010 em trabalhos nas favelas do Rio de Janeiro e na Estônia. É Ex-Presidente da Ala Jovem da Associação de Alunos e Ex-Alunos do Instituto Metodista Granbery. E atualmente é tutor do Clube José do Patrocínio, associação liberal/libertária que ajudou a fundar em Juiz de Fora - MG.

Latest posts by Rafael Vargas Pontes (see all)


Comente com o Facebook

Compartilhe:

contato@ilmg.org.br