A crise de representatividade brasileira

crise de representatividade

Por:Yuri Dornelas
Colunas

11

Jan 2017

A crise de representatividade brasileira

 Desde os tempos de Aristóteles, 300 anos A.C., já havia a preocupação com a separação dos poderes. A gênese de tal teoria encontra-se em sua obra “A Política”. O iluminista John Locke, preocupado com o mesmo assunto, também escreveu sobre a tripartição dos poderes em seu livro “Segundo Tratado do Governo Civil”. Entretanto, foi com o francês Montesquieu, no século XVIII, que essa teoria alcançou seu alto grau de sistematização. Para ele, todo homem que tem o poder tende a abusar deste poder, portanto, a sociedade deveria ser organizada de forma que um poder freasse outro. Só com o não abuso do poder haveria liberdade política e equilíbrio das forças sociais. Então, em seu magnum opus “O Espírito das Leis”, Montesquieu dividiu o poder em três: Executivo, com a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, Legislativo, incumbido pela criação das leis e fiscalização, e o Judiciário, responsável pelos julgamentos. Esses poderes deveriam estar nas mãos de diferentes pessoas, impedindo que um único interesse fosse preponderante, pois se os poderes pertencessem a um único indivíduo ou a um único grupo de pessoas, a lei seria criada e utilizada de forma a beneficiar a esta pessoa ou a este grupo.

No Brasil o poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Judiciário é formado por vários órgãos em hierarquia, tendo na mais alta instância o Supremo Tribunal Federal, e o poder Executivo é constituído pelo Presidente ao nível federal, pelos governadores ao estadual e pelos prefeitos ao nível municipal. Esses poderes, institucionalizados, junto com os partidos políticos, sindicatos, o sistema eleitoral e o pacto federativo são as mais importantes instituições políticas de nosso país. O bom funcionamento dessas instituições é de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Mas será que trabalham ultimamente de forma a garanti-lo?

Propina, caixa 2, doações ilegais, campanhas ilícitas, lavagem e desvio de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, crime de responsabilidade fiscal, crime eleitoral, recebimento de vantagens indevidas, líder do senado que descumpre ordem do STF, dezenas de denúncias de corrupção contra deputados, senadores, ministros, presidente, ex-presidentes, empresas, partidos políticos… Esses são os exemplos que mostram o quão corrompidas estão as instituições políticas brasileiras.

Estas instituições não trabalham mais pelo povo, se é que um dia de fato trabalharam, mas sim em prol de si mesmas. Os políticos ao invés de representarem o interesse do povo e dos eleitores, representam a si mesmos e a seus financiadores. Eles se tornaram lobistas. Têm como único objetivo se manterem no poder, trabalhando em busca do próprio benefício e de seus patrocinadores. Durante as campanhas eleitorais, através de seus marqueteiros, vendem um discurso que agrada ao povo, são eleitos por quatro anos, dos quais passarão gastando verbas  que nada mais são que o dinheiro dos impostos que eu e você pagamos, fazendo alianças para aprovarem projetos que interessam a suas regiões, seus partidos e seus financiadores.

Chegando ao fim deste mandato, entram novamente em cena os marqueteiros para venderem a imagem do bom homem público e os financiadores com a compra de influências na Câmara, no Senado Federal, nos estados e prefeituras, e desse modo o ciclo se repete.

Essa classe oligárquica política que vai desde os que lidam diretamente com o exercício do poder público, como deputados, senadores, ministros, etc., e os que lidam de forma indireta com os candidatos, como marqueteiros, financiadores de campanha, líderes sindicais, que fazem com que a lei seja criada e executada em prol de seus interesses. Ocorre exatamente o que pensou Montesquieu, que se o poder fosse concentrado na mão de uma única pessoa ou grupo a lei seria criada e executada de forma a beneficiá-lo(s).

Mas o leitor pode estar se indagando que não é bem assim, que o Brasil só está passando por uma fase de políticos ruins. Pois bem: “Anões do Orçamento”: esquema de lavagem de dinheiro no valor de 800 milhões de reais, ocorrido no final da década de 1980 e início da de 1990, CPI aberta em 1993, 37 deputados acusados, 6 cassados e 4 renúncias. Impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello em 1992 por crime de responsabilidade, além de ter sido acusado de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. “Banco Marka” (1999): venda de dólares mais baratos pelo Banco Central aos bancos Marka e FonteCidam, prejuízo de mais de 1 bilhão aos cofres públicos. “Mensalão” (2005): pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo, CPI aberta no mesmo ano, 40 denunciados, 24 condenados. “Lava Jato” esquema de desvio de recursos da Petrobrás deflagrada em 2014 e que tem durado até os dias atuais, sem previsão de término. Já são 200 processos instaurados, 160 prisões (incluindo prisões temporárias), 52 acordos de delação premiada, 209 acusados, 105 condenados, 16 empresas envolvidas, mais de R$ 42,8 bilhões desviados e prejuízo de R$ 88 bilhões só na Petrobras. Impeachment da Presidente Dilma Rousseff: crime de responsabilidade fiscal.

E estes são casos apenas da nossa história recente. Apesar de alguns terem sido punidos, os escândalos se repetem ano após ano, geração após geração. São muitos os casos de corrupção das instituições políticas, existentes antes mesmo do golpe republicano de 1889 – não, a corrupção não teve início com o PT – há relatos desde a época do Brasil Colônia. Lembre-se leitor, que todo o dinheiro desviado pelos burocratas fora retirado do seu bolso, do bolso dos que produzem e trabalham.

Já pensou em reduzir o poder que os políticos têm de controlar sua vida e em ficar com o fruto do seu trabalho para usufruir como bem entender?

Além dos problemas aqui tratados e devido em parte a eles, o brasileiro se sente descrente com relação à política, esgotado em relação a tanta sujeira em Brasília, ele não se sente mais representado, não se identifica com os candidatos e as legendas dos partidos, ou seja, existe hoje no Brasil um fenômeno que também pode ser observado em vários lugares do mundo, uma crise de representatividade.

Essa crise se reflete em manifestações populares, que desde a “Manifestação dos 20 centavos”, em 2013, vêm ocorrendo ano após ano, como a de 2014 contra a Copa do Mundo, as de 2015 e 2016 contra Dilma Rousseff, contra a corrupção e as mais recentes contra medidas do governo Temer. Como temos tratado da história brasileira recente, não há como não mencionar as “Diretas Já”, em 83 e 84. Outros reflexos da crise de representatividade são o aumento de alienações (votos brancos, nulos, abstenções e justificativas), que neste ano de 2016 somaram 32,5% do eleitorado do país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Um aumento de 6% em relação à eleições municipais de 2012. Dos prefeitos que tentaram reeleição neste ano, de acordo com dados lançados pelo TSE, apenas 47% obteveram êxito. A Confederação Nacional dos Municípios, entidade que pesquisa por conta própria a taxa de reeleição desde que ela passou a ser permitida, em 2000, afirma que, em eleições anteriores, sempre mais de 55% dos prefeitos que concorreram acabaram se reelegendo.

O Brasil precisa urgententemente de reformas em suas instituições. O brasileiro não suporta mais essa velha política. Apenas com instituições fortes é que o país vai conseguir mudar e crescer de fato.

 

Referências

http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/redescandalos.shtml?governo=fhc&scrollto=

http://spotniks.com/os-10-maiores-casos-de-corrupcao-da-historia-do-brasil/

http://www.sitedecuriosidades.com/curiosidade/top-10-piores-casos-de-corrupcao-da-historia-brasileira.html

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/11/121026_corrupcao_origens_mdb.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/11/1828257-maioria-dos-prefeitos-candidatos-a-reeleicao-perdeu-disputa.shtml

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/10/abstencoes-votos-brancos-e-nulos-somam-326-do-eleitorado-do-pais.html

Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro, Edvânia A. Nogueira Dourado, Natália Figueiroa Augusto, Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa.

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Colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais. Graduando em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador local do Students For Liberty Brasil. Libertário entusiasta da Escola Austríaca de Economia e do Objetivismo de Ayn Rand.

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