Corrupção Legalizada: Você quer isto?

Por:Gedeon Lopes Cordeiro
Colunas

29

Nov 2016

Corrupção Legalizada: Você quer isto?

Na última semana a imprensa nacional voltou seus olhos à Brasília, no que foi a provável maior cobertura jornalística dos movimentos ocorridos no Congresso Nacional desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em Maio deste ano.

O motivo de tamanho envolvimento midiático foi, e ainda é, a votação na Câmara dos Deputados do Pacote Anticorrupção, modelo elaborado pelo Ministério Público que contou com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros como proposta de iniciativa popular [1]. A ideia do projeto, composto por 10 medidas, é combater a transgressão que mais propiciou manchetes no Brasil nos últimos anos: a corrupção.

Por óbvio, toda medida que dificulte desvios de conduta deve ser apoiada por todos os setores da sociedade.

Uma das medidas, porém, gerou indignação de políticos e suscitou conluios entre parlamentares dos mais diversos partidos, visando anistiar a responsabilização e criminalização do Caixa 2.

Sim, a ideia era, ou ainda é, perdoar práticas coligadas ao suborno e a propina [2].

Historicamente o Caixa 2, que é uma transação não contabilizada ou não declarada aos órgãos competentes, não é crime com tipificação específica, mas os acusados eram enquadrados em outras variáveis penais, tais como falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro [3].

Ao tipificá-lo e, em seguida, anistiá-lo, o Congresso nos envia, ao povo, a mensagem de que até o presente momento sequer existia essa conduta ilegal, além das atuais tipificações jurídicas estarem equivocadas.

Logo, anistiar o Caixa 2 teria um efeito desastroso em investigações sobre corrupção relacionadas aos crimes de colarinho branco como descaminho, enriquecimento ilícito e evasão de divisas, já que não haveria crime retroagido nem punição aplicável – uma lei só pune a partir do momento que existe.

Centenas de políticos se veriam livres de operações como a Lava Jato. Seriam soltos do dia para a noite.

Nota-se, então, a motivação pela qual se uniram na Câmara a favor da anistia até mesmo deputados de correntes divergentes: salvar a própria pele de crimes passados.

Esse comportamento nada altruísta, conflitante ao clamor popular e que prioriza o auto interesse político e pessoal foi descrito no passado dessa forma e com certa perícia pelo Nobel de Economia de 1986, James Buchanan. Para ele, na teoria da Escolha Pública [4], agentes públicos optam pelo rent-seeking, ou seja, pela busca dos rendimentos pessoais em detrimento das preferências coletivas nos atos em que ambos são conflitantes na vida política [5].

Em outras palavras, farinha pouca meu pirão primeiro”!

Convenhamos, num país com um sistema corporativista e de capitalismo de compadrio como o Brasil, em que burocratas são parte do sistema produtivo sendo comumente beneficiados por empresários em troca de favores políticos, uma anistia no Caixa 2 é só um sinônimo para o recebimento de um plano de aposentadoria, pois sequer haveria “castigo” para propina anterior à promulgação da lei [7].

Segundo Sérgio Lazzarini, em Capitalismo de Laços, 2009, num universo de 624 empresas, o Estado brasileiro se via presente em 119 delas via BNDES ou fundos de pensão como Previ, Petros e Funcef [6].

A alteração no texto das Dez Medidas Para Combater a corrupção é uma afronta dos políticos. É a busca pelo ganho pessoal com utilização de relações espúrias entre empresas, lobbistas e governo.

Agora imaginem quantos bilhões em corrupção devem estar envolvidos nessas transações?

Hoje ou a medida vai a votação na Câmara dos deputados ou, depois de o s Supremo Tribunal Federal tipificá-la como incostitucional e de toda a comoção dos brasileiros contra a mesma, não chagará a ser colocada em pauta para votação.

Fiquemos atentos.

 

 

[1]:http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas

[2]:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604

[3]: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/204315523/caixa-2-eleitoral-e-crime

[4]:http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/o-que-e-escolha-publica-introducao/

[5]: http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/rent-seeking/

[6]: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2811201013.htm

[7]: https://pt.wikipedia.org/wiki/Capitalismo_clientelista

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