Como Minas Gerais passou de terceiro maior PIB do país para um Estado em crise financeira?

Fernando Pimentel declara crise financeira em Minas Gerais

Por:Gedeon Lopes Cordeiro
Colunas

30

Mar 2017

Não é segredo que Municípios, Estados e a própria União têm sofrido com sérias dificuldades financeiras há anos. As razões para a crise no Governo Federal já são bem conhecidas e remontam a ingerência de um passado não tão distante. Alguns casos estaduais não são diferentes, como o do Rio Grande do Sul, em que a tragédia agora concretizada foi pré-anunciada por 39 rombos fiscais nos últimos 45 anos [1].

Tal como nas décadas de desajustes que precederam a bonança do início do milênio, as diversas escolhas econômicas questionáveis nas três esferas se acumularam e não poupam mais ninguém: todos os estados, sem nenhuma exceção, gastam com os salários do funcionalismo mais do que o estipulado em lei [2]. Como consequência desses problemas, as quedas recorrentes nas receitas associadas ao aumento desenfreado das despesas já fazem com que um terço dos estados brasileiros atrase e parcele salários [3]. Três deles – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – já declararam situação de calamidade financeira e outros catorze ameaçam fazer o mesmo em breve [4].

Mas como Minas Gerais, estado com o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do país e que conviveu por anos com um dos mais midiáticos mecanismos de controle de gastos públicos, o “Choque de Gestão”, chegou a uma situação tão calamitosa? A resposta está nos itens abaixo:

 

I) Deva, não negue, pague se (e quando) quiser.

crise econômica

Ainda que seja um de seus princípios, a moralidade não é a principal característica da administração pública. Nazismo, segregação religiosa e escravidão foram partes de sua faceta espúria que, infelizmente, ainda resiste e transforma o simples fato de ser um de seus credores numa tarefa ingrata e num exercício extremo de paciência. Com dívidas de quase R$98 bilhões apenas em precatórios [6] – sendo alguns processos com mais de 35 anos de espera para serem pagos – Municípios, Estados e União seguem à risca o título do tópico.

Em Minas, a estimativa é que a dívida nesses casos ultrapasse os R$ 4 bilhões [7]. Em 2016, 8% das receitas totais do Estado foram direcionadas para saldar restos a pagar [23]. Até mesmo um ente púbico sofre nas mãos de outro, numa luta do Estado contra o próprio Estado: de 2001 a 2010, Minas Gerais pagou apenas 41% da sua dívida real, que inclui aquela com a União, seu maior credor, sobrando 59% para “quitar depois” com juros e amortizações [5]. O atual senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), à época governador do estado, chegou a afirmar que “Nunca foi a pretensão quitar a dívida com a União” [8].O motivo? Ninguém faz a menor ideia! Mas certamente contribuiu para que o Estado fosse classificado como “Desequilibrado”, em extrema fragilidade financeira e com a pior situação fiscal dentre as unidades estaduais [22], sendo, inclusive, rebaixado por agências de classificação de risco [23].

 

II) Aposte todas as fichas no mesmo cavalo.

Mineradoras em Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais não leva esse nome à toa. ‘Minas’ são locais onde são encontrados minérios. ‘Gerais’ refere-se à quantidade e variedades de materiais.

Com tanta aptidão para a mineração expressa até mesmo em sua designação oficial, o Estado voltou seus esforços para essa atividade como nenhum outro no país por uma única indústria. Desde 2003, foram mais de R$ 220 milhões investidos em iniciativas minerais [9] [10], sendo Minas responsável por 52% da produção nacional de minério e este por 52,8% do total exportado pelo estado. Com o aquecimento econômico chinês, o mundo viveu uma verdadeira corrida pelo ouro e por outras matérias-primas, resultando numa valorização nunca vista nos preços das commodities (matéria-prima produzida em escala). Nesse período, Minas Gerais colheu os frutos de seus investimentos, vendo sua receita total saltar de pouco mais de R$ 18 bilhões em 2003 [12] para quase R$ 84 bi em 2016 [13].

No entanto, essa relação com a mineração causou ao Estado um efeito de dependência muito grande. Hoje, mais de 400 municípios mineiros têm atividade mineradora e dependem dela para sanar suas dívidas [14]. Porém, ainda que seja notória essa capacidade produtiva, o Estado nunca se atentou que, conforme exposto na Lei Kandir, sobre as commodities não há incidência de ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que é a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Esses produtos primários (como café, ferroligas, açúcar, pedras preciosas e etc.) representam aproximadamente 75% do total exportado pelo estado mineiro.

Com renúncias, benefícios fiscais e desonerações de ICMS e outros tributos, Minas Gerais estima que deixou de receber R$ 92 bilhões [11] em compensações financeiras não repassadas pela União somente nesses créditos tributários. Noventa e dois bilhões de reais, valor suficiente para bancar todo o programa Bolsa Família por pouco mais de 3 anos.

 

III) Faça do funcionalismo (e da Previdência) uma festa.

Rombo da previdência

Graças ao aumento de receitas com as commodities, Minas Gerais pôde ajustar vencimentos de seus colaboradores como quis, bem como o feito por quase todos os Estados Brasil a fora. De 2003 a 2016 os salários médios do funcionalismo subiram três vezes mais que na iniciativa privada [15]. Esses aumentos progressivos beneficiaram não só funcionários ativos, mas também aposentados e pensionistas, que receberam (e recebem) os mesmos acréscimos nos seus salários.

Como em nosso sistema previdenciário os contribuintes ativos financiam os inativos, o que leva o emotivo nome de “Pacto de Gerações”. As dificuldades de Minas Gerais nessa área foram expostas de igual modo na demografia dos trabalhadores: com uma razão de quase 1:1 [17] entre os 225 mil funcionários da ativa [16] (contribuindo com 11% sobre a remuneração) e os 224 mil inativos (com vencimentos integrais), as principais condições para uma crise foram cumpridas com louvor. Portanto, não foi espantosa a previsão de rombo de R$ 8,3 bilhões apresentado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), em 2016 [18].

 

IV) Administre um estado como um boteco.

bar

(De antemão, perdão aos donos de bares por compará-los aos políticos e gestores públicos).

Belo Horizonte, capital mineira e sede do governo estadual, é carinhosamente conhecida mundo afora como a “Capital Mundial dos Botecos”, graças ao grande número de estabelecimentos dessa natureza na cidade. Parece ter sido daí, da existência de bares, que os governos mineiros retiraram inspiração para administrar as contas públicas.

Por anos, apenas dois credores, União e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), representavam as duas maiores dívidas do Estado, detendo, no ápice, em 2010, 92,8% da dívida mineira [19]. Até aqui nenhum problema, já que todos os entes da mesma esfera possuem dívidas semelhantes. Contudo, chama a atenção o desprezo dos gestores públicos por duas regras básicas de finanças pessoais e de microempresas, aquelas mesmas usadas por donos de botequins: trata-se de priorizar os pagamentos das dívidas com juros mais altos e a de evitar mais passivos.

Em ambos os casos, tanto Cemig quanto União possuíam contratos com indexadores maiores que a inflação, que o deflator do PIB e até mesmo que a expectativa de crescimento das receitas do Estado. Essa soma de fatores só aumentou a dívida exponencialmente. No caso da Cemig, foram necessários 17 anos até a resolução da questão, em 2013, com a tomada de um empréstimo com taxas de juros mais amenas [20]. Com relação à dívida com a União, os debates para uma terceira negociação ainda se arrastam no Congresso.

Sobre não contrair mais dívidas, nota-se que em Minas até mesmo os depósitos judiciais – recursos de terceiros recolhidos em contas públicas para proteção das partes envolvidas enquanto processos estão na justiça – são utilizados como receita [21]. Tamanha irresponsabilidade “premiou” o Estado de Minas Gerais com uma dívida de quase R$111 bilhões [24], quantia suficiente para arcar com quase três Jogos Olimpíadas ou mais de quatro Copas do Mundo (valores aproximados com o que foi gasto na edição da Olímpiada do Rio de 2016 e da Copa do Mundo no Brasil de 2014).

Esse é o passo a passo de como falir um dos estados mais ricos da federação. Mas não se assuste caso você nunca tenha visto antes parte desses dados com veemência, pois, desde 2003, todos aqueles que governaram as “terras do pão de queijo” gastaram, somados, mais de R$ 700 milhões em publicidade, valor suficiente para bancar por quase 18 meses [25] as duas universidades públicas do estado: a Universidade Estadual de Montes Claros e Universidade do Estado de Minas Gerais.

 

Referências

[1]: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/como-o-cofre-das-financas-do-rs-secou-4747612.html

[2]https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/337275/Boletim+entes+2016/e4428e40-5256-40f9-91f6-ee8dcb377a25

[3]http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/12/crise-faz-8-estados-e-df-parcelarem-salarios-13-ainda-e-incerto.html

[4]http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/governadores-de-14-estados-ameacam-decretar-calamidade-financeira

[5]http://diamantina.cedeplar.ufmg.br/2012/arquivos/A%20D%C3%8DVIDA%20DO%20GOVERNO%20DO%20ESTADO%20DE%20MINAS%20GERAIS.pdf

[6] http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/30/ccj-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-precatorios

[7]http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/04/13/internas_economia,752444/pagamento-de-precatorios-em-minas-injeta-r-158-milhoes-na-economia.shtml

[8] http://www.otempo.com.br/com-a-m%C3%A1quina-inchada-choque-de-gest%C3%A3o-em-minas-gerais-faz-dez-anos-1.763504

[9] http://www.ibram.org.br/150/15001005.asp?ttCD_CHAVE=30014

[10] http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00005836.pdf

[11] http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/01/03/interna_politica,836673/nao-temos-mais-divida-com-a-uniao-diz-pimentel-em-entrevista-ao-e.shtml

[12] http://diamantina.cedeplar.ufmg.br/2016/anais/politicas_publicas/144-231-1-RV_2016_10_09_00_55_06_251.pdf

[13] http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2017.01.31_RGF.html

[14] http://www.otempo.com.br/cidades/minas-gerais-vira-ref%C3%A9m-da-minera%C3%A7%C3%A3o-em-rela%C3%A7%C3%A3o-perigosa-1.1185431

[15] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-13-anos-salario-do-servico-publico-subiu-tres-vezes-mais-que-o-privado,10000079369

[16]http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/modulos/dipr/consultarDemonstrativos.xhtml

[17] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/12/para-cada-servidor-publico-estado-tem-dois-funcionarios-inativos-8587042.html

[18] http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/economia/rombo-no-ipsemg-engole-investimentos-em-minas-1.351401

[19]http://www.tce.mg.gov.br/IMG/Comissao%20de%20Publicacoes/AF%20Cartilha%20Contas%20do%20Governador%20para%20intranet_v2.pdf

[20]http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/28/interna_politica,332637/governo-de-minas-faz-emprestimo-de-r-450-milhoes-para-pagar-divida-com-a-cemig.shtml

[21]http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1846983-bb-avisa-justica-que-governo-de-mg-nao-tem-recursos-em-conta-judicial.shtml

[22]http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27758&Itemid=7

[23] https://www.moodys.com/research/Moodys-rebaixa-rating-de-emissor-de-Minas-Gerais-para-B1–PR_351570

[24] http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/29/610/1029610.pdf

[25] http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-orgaos/2016/01-01-2016/31-12-2016/0

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