Como Empreender no Brasil?

Por:Leandro Marcondes
Colunas

21

Dec 2016

Como empreender no Brasil?

 

Com o passar dos anos mais pessoas estão interessadas em se ingressar no empreendedorismo, como revela a pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha do ano de 2015, que mostra que 28% da população brasileira almeja abrir sua própria empresa.

É possível notar que este número vem crescendo com o passar dos anos.  O mesmo instituto de pesquisa, no ano de 2013, constatou que 22% da população desejava  abrir seu próprio negócio, ou seja, em 2015 houve um aumento de 6% nas pessoascom intuito de se tornarem seus própios chefes  em apenas dois anos. [1]

Os motivos apontados pelos entrevistados são principalmente a busca por maiores rendas e melhor qualidade de vida. Realização pessoal também é um motivo importante que leva as pessoas a empreenderem. E claro, não terem que se submeter a nenhuma hierarquia, para muitos, também é bastante atrativo.

Mas quais são as barreiras que impedem que grande parte dessas pessoas atinja seu objetivo? A resposta está muitas vezes no excesso de burocracia do estado, no protecionismo industrial, no custo tributário, na estrutura trabalhista, dentre alguns outros motivos.

Moramos em um dos países mais difíceis para se empreender no mundo. De acordo com o Banco Mundial (dados de 2014) são necessários 107,5 dias para se abrir uma empresa aqui. O brasileiro é esmagado por uma série de tributos e burocracias, o que desmotiva completamente quem planeja abrir um novo negócio. [2]

Estamos acima apenas de países como Suriname, Venezuela e Guiné Equatorial. Países mais desenvolvidos, que possuem um sistema menos burocrático para se abrir uma empresa, como é o caso da Nova Zelândia (um dia), Canadá (2 dias), Hong Kong (3 dias), Singapura (6 dias) e Austrália (7 dias) são exemplos de que existe uma correlação forte entre o desenvolvimento e o nível de burocracia governamental de um país. [3]

O brasileiro despende em média cerca de 2600 horas por ano apenas para preparar, arquivar e pagar o imposto de renda da sua empresa. A média geral na América Latina é de 365 horas.

Quando decide abrir uma empresa, o brasileiro passa por uma série de burocracias, como pagar taxas para obtenção de CNPJ, que dura de 30 a 40 dias para ficar pronto, definir o nome da empresa e o capital social da mesma, definir regras de funcionamento e etc. Após a obtenção do CNPJ, ainda é necessária a regularização dos cadastros com órgãos dos governos de esferas nacionail, estadual e municipal. De acordo com o ramo do empreendimento, ainda será necessária a obtenção de alvará de funcionamento.

Outro ponto que dificulta de forma crucial a vida do cidadão que deseja empreender no Brasil é o excesso de impostos. As empresas brasileiras são responsáveis por arrecadar em média 37% dos impostos para o estado. O custo dessa façanha obviamente não é barato e impede que empresas utilizem seu tempo e em ser tornarem mais competitivas e inovadoras. Isso sem contar os tributos sobre ganhos de capital, que desmotivam quem deseja empreender por ter seu lucro reduzido.

O protecionismo é outra barreira que não podemos desconsiderar. Seja o protecionismo através de taxas de importações, obtenção de licenças, dentre outros, como o protecionismo trabalhista.

O protecionismo trabalhista sufoca o empreendedor brasileiro que se vê obrigado a contratar funcionários dentro das normas da CLT. Um conjunto de  normas da década de 40 (inspirado no código trabalhista do fascista Mussolini) que obriga o empregador a arcar com férias remuneradas, décimo terceiro salário (só existe no Brasil), salário mínimo [4] e demais encargos. No Brasil não é permitido que empregador e empregado firmem os termos do contrato de forma mutuamente vantajosa e espontânea, sem a intervenção do estado, sem delimitar a liberdade dos indivíduos. Segundo a revista The Economist, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. [5]

Obviamente, todas essas barreiras impactam diretamente na taxa de falência das empresas no Brasil.

Em pesquisa realizada pela Sebrae, no ano de 2009, constatou-se que a taxa de mortalidade das empresas nos dois primeiros anos de funcionamento era de 26,9%. Veja o gráfico abaixo:

grafico-sebrae

Fonte: Sebrae[6]

Nota: As empresas constituídas em 2006 foram verificadas nas bases de 2006, 2007, 2008 e 2009

Outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística _ IBGE, em 2013, já apresentou números piores. 22,8% das empresas fecharam apenas no primeiro ano de funcionamento, ou seja, basicamente uma em cada  cinco. Em quatro anos, 47,5% das empresas abertas em 2009 fecharam as portas. [7] O que quer dizer, metade das empresas abertas naquele ano não sobreviveu por 8 anos depois de aberta.

Esta alta taxa de insolvência dos empreendimentos está em constante crescimento, até mesmo motivada pela crise financeira atual e, obviamente, a burocracia e o excesso da carga tributária. Em 2015, 191 mil empresas haviam fechado as portas apenas até o mês de outubro. [8]

Quando se trata de tributação, uma empresa, dependendo do seu ramo de atuação, quantidade de funcionários, etc., pode ser tributada em até 40% do seu faturamento até o final do ano de exercício de suas atividades. Qualquer empreendedor que se aventure no mercado brasileiro, cheio de incertezas e com uma carga tributária como é a nossa, acaba desanimando em prosseguir com seus investimentos, ou perde muito tempo na resolução de questões burocráticas ao invés de estar investindo tempo e dinheiro em novas tecnologias e novas formas de competir no mercado. Perde o empreendedor, perde também o consumidor, com menos opções de bens ou serviços.

Dentre os problemas que o Brasil oferece aos empreendedores (e aos potenciais empreendedores) está a possibilidade de se ter ganhos reais em investimentos como CBD, tesouro direto e outros investimentos com maiores rentabilidades e  menor risco. Com uma taxa de juros extremamente elevada como é a brasileira e as dificuldades que se tem em conseguir empréstimos satisfatórios para abertura de uma empresa, é mais cômodo estar na posição de credor do que de tomador de empréstimos. Obviamente, quem possui um capital mais elevado não vê grandes motivações em estar na posição de empresário, dadas tantas barreiras que o estado oferece.

Empreender no Brasil parece coisa de maluco, como bem dizia o economista brasileiro Roberto Campos: “O americano Steve Jobs, que criou a Apple numa garagem de fundo de quintal, com apenas mil dólares no bolso. Jamais a vicejaria numa cultura como a brasileira. Ele gastaria mais do que isso indo a Brasília, hospedando-se em hotéis e cortejando os tecnocratas para lhe concederem um favor de uma autorização de fabricação, de um certificado de registro e mais uma licença de produção”.

Mas diante de tantas dificuldades, é possível empreender no Brasil?

Sim é possível, mas é preciso ter muito cuidado para não fazer parte das estatísticas de falência.

Ao empreendedor, no ambiente empresarial brasileiro, é necessário estar muito bem assessorado por um bom contador, que entenda do processo burocrático e que o auxilie na escolha de um pacote tributário mais adequado para sua empresa. Planejamentos financeiro, de marketing, estratégico e jurídico são indispensáveis para sobreviver no nosso mercado, cheio de gargalos. E, é claro, saber que não se pode esperar algo do estado, que não seja que ele fará de tudo para que ele quebre.

Não foi à toa que Antônio Carlos Jobim disse: “O Brasil não é para principiantes”. Muito menos que o Instituto Liberal de Minas Gerais foca suas forças em pessoas hábeis a ajudar o empreendedor em seu momento mais delicado: o planejamento e a consultoria iniciais.

Querer menos estado é bem legal. Prover formas de que isso aconteça é coerente.

O Instituto Liberal de Minas Gerais visa atingir a opinião pública e luta para que este cenário desfavorável ao empreendedor mude o mais rápido possível. Entendemos que a liberalização do mercado, sua desburocratização, uma forte flexibilização das leis trabalhistas e a redução de impostos e contribuições sejam os pontos cruciais e de maior urgência pra que o Brasil se desenvolva através da livre iniciativa. A única maneira de se criar riqueza e, como consequência, melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“O sucesso de um país se mede pelo sucesso da iniciativa privada” – Autor desconhecido.

_______________

Observação:

A exemplo do Instituto Mises Brasil e a revista Veja, o autor deste texto opta pela grafia da palavra “estado” com “e” minúsculo, embora a grafia correta seja iniciada com letra maiúscula. A revista veja argumentou em 2007 que, “se povo, sociedade, indivíduo, pessoa, liberdade, instituições, democracia, justiça são escritas com minúscula, não há razão para escrever estado com maiúscula”

O escritor deste texto concorda com a posição da revista Veja e acredita que o estado nuca estará acima dos indivíduos, portanto a escrita com inicial maiúscula não será utilizada em seus textos.

 

Referências:

[1] http://www.valor.com.br/brasil/4105688/cresce-numero-de-brasileiros-que-desejam-empreender-diz-pesquisa

[2] Banco Mundial 2014 http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/starting-a-business

[3] Banco Mundial 2014http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/starting-a-business

[4] http://ilmg.org.br/salario-minimo-nao-caia-nessa/

[5] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/03/110310_economist_legislacao_mdb_pu.shtml

[6] https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Sobrevivencia_das_empresas_no_Brasil_2011.pdf

[7] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1677729-metade-das-empresas-fecha-as-portas-no-brasil-apos-quatro-anos-diz-ibge.shtml

[8] http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/08/10/internas_economia,676815/sem-saida-191-mil-empresas-fecharam-as-portas-no-pais-em-2015.shtml

 

 

 

 

 

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Leandro Marcondes

Graduando Engenharia de Produção pela FIP-MOC, voluntário em causas em defesa das liberdades individuais e econômicas. Cofundador do grupo de estudos liberais O Quinto.

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